O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de R$ 809,6 milhões do ex-secretário municipal de Infraestrutura, Semy Ferraz, e de R$ 255 milhões de uma empresa e seus sócios por suposta fraude e desvio na operação tapa-buracos. Alvo de 11 ações pelos desvios, o senador Nelsinho Trad (PSD) chegou a ser alvo de pedido de sequestro de R$ 1,043 bilhão nesta ação.
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A nova reviravolta ocorreu em 2018, mas as ações estavam paradas por falta de juiz titular na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Empossado há pouco mais de um mês na vara, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou o cumprimento, em despacho publicado nesta terça-feira (29), das decisões em segunda instância.
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O mais atingido pela reviravolta foi Semy Ferraz, que foi titular da pasta de obras nas gestões de Alcides Bernal (Progressista) e Gilmar Olarte (sem partido). Conforme decisão da 2ª Câmara Cível do TJMS, o ex-secretário voltará a sofrer o bloqueio de R$ 809,6 milhões, sendo R$ 73,605 milhões referente ao dano causado ao erário e mais R$ 736,055 milhões referente aos danos morais.
A decisão é dos desembargadores Vilson Bertelli e Paulo Alberto de Oliveira, que decidiram rever a decisão da corte. Inicialmente, o Tribunal de Justiça tinha reduzido o bloqueio de R$ 1,043 bilhão, determinado pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, em exercício na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, para R$ 76,6 milhões.
O relator do processo, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, votou a favor do recurso de Semy Ferraz. No entanto, o magistrado, que pretendia manter o sequestro suspenso, acabou sendo voto vencido por 2 a 1.
Rodrigues também foi voto vencido no julgamento do recurso da Usimix e dos seus sócios, Michel Issa Filho e Paulo Roberto Álvares Ferreira. Eles queriam manter a suspensão do bloqueio, que haviam se livrado ainda em 2018.
No entanto, Betelli conduziu o voto vencedor ao destacar que a empresa havia recebido R$ 7,2 milhões da prefeitura pelo contrato da Diferencial, onde houve o desvio de R$ 73,6 milhões. O desembargador Paulo Alberto de Oliveira acabou definindo o bloqueio em R$ 85 milhões individualmente para cada acusado.
A ação é a mais polêmica, porque o Ministério Público Estadual pediu a condenação dos réus ao pagamento de R$ 1,043 bilhão. Este chegou a ser o valor do bloqueio determinado na conta dos acusados, inclusive de Nelsinho Trad.
No entanto, o ex-prefeito da Capital teve mais sorte no Tribunal de Justiça. Com os votos dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos, a 2ª Câmara Cível julgou procedimento o pedido do senador e manteve suspenso o bloqueio de R$ 1,043 bilhão.
Com a definição do novo juiz titular na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a Justiça deverá dar andamento às ações de improbidade em decorrência dos desvios ocorridos na operação tapa-buracos. Em um dos votos, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira considerou que há “indícios robustos” dos crimes de fraude, desvios e direcionamento nas licitações.
Apenas na 1ª Vara de Direitos Difusos tramitam nove das 11 ações de improbidade contra Nelsinho Trad. Outras duas estão na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, comandada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho.
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