Três anos depois do pedido de liminar ser negado pelo ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal vai julgar recurso do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para anular a delação premiada da JBS. O Plenário virtual da corte vai julgar o agravo interno de 2 a 9 de outubro deste ano, conforme despacho publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24).
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O recurso faz parte da estratégia do tucano para livrar da acusação de que recebeu R$ 67,791 milhões em propina da JBS em troca da concessão de incentivos fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul. A investigação já foi concluída pela Polícia Federal. Agora, a Operação Vostok, deflagrada em 12 de setembro de 2018, só depende do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pode oferecer denúncia ou determinar o arquivamento do caso.
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Reinaldo quer anular o acordo de colaboração premiada dos executivos e dos donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, homologado em maio de 2017 pelo ministro Edson Fachin, do STF. O pedido foi negado, monocraticamente, em 16 de junho de 2017 pelo ministro Celso de Mello.
A defesa do governador recorreu contra a decisão e o caso será discutido pelo plenário. Há três anos, em 9 de agosto de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela improcedência das alegações de Reinaldo.
Ao Supremo, Reinaldo alegou que o Ministério Público Federal não poderia homologar o acordo nem conceder o perdão antecipado porque os empresários seriam “chefes de facção criminosa”. No entanto, a corte já suspendeu o benefício dos empresários, mas manteve a validade da delação da JBS.
“Inclusive, de partida, já se consegue antecipar a relevância e eficiência das colaborações dos executivos do Grupo J&F, cuja fidedignidade das informações e elementos de prova de corroboração permitiram, pouco tempo depois de homologado, a deflagração da Operação Patmos, que resultou na prisão de nove pessoas, o afastamento de dois parlamentares de seus mandatos, a busca e apreensão em 41 locais e no oferecimento de denúncias contra um Senador da República, um Procurador da República, um advogado e mais três pessoas, com provas robustas e abundantes”, pontuou Janot.
“Trouxeram provas robustas de crimes atuais, alguns deles em plena ocorrência, envolvendo Presidente da República, Senador da República, Deputado Federal, Procurador da República, Advogado, Assessor Parlamentar, entre outros. Apresentaram inúmeros fatos novos e relevantes, como, por exemplo, a compra de votos de deputados federais para eleição da Presidência da Câmara dos Deputados e corrupção no setor de vigilância sanitária.
Também apontaram uma elevada gama de fatos criminosos, como o pagamento de vantagens indevidas para 1.893 políticos no Brasil, assim como apresentaram novas frentes investigativas, como o uso de mais de cem escritórios de advocacia como instrumentos, segundo os colaboradores, de lavagem de dinheiro, envolvimento de um Presidente da República e dois ex-Presidentes da República, 5 Ministros de Estado, 6 Senadores da República, 15 Deputados Federais, 4 Governadores, um Prefeito e um Procurador da República”, destacou o procurador-geral da República.
Mesmo com a corte já manifestando-se favorável à delação da JBS, o novo julgamento é mais uma chance de Reinaldo, pelo menos, atrasar o desfecho da Operação Vostok. Caso a maioria dos ministros acate o recurso, o Supremo pode determinar a suspensão da Operação Vostok e atrasar o oferecimento da eventual denúncia contra o governador de Mato Grosso do Sul por Aras.
O julgamento ocorrerá de 2 a 9 de outubro no plenário virtual e terá o voto dos 11 ministros do Supremo. O desfecho ocorrerá antes da aposentadoria de Celso de Mello, prevista para novembro deste ano, quando o magistrado completa 75 anos.
O inquérito contra o governador já foi concluído pela PF. A corporação teria reunido provas de que a propina paga foi superior ao divulgado. Na época da delação, os irmãos Batista disseram que pagaram R$ 38 milhões. A PF concluiu que houve pagamento em espécie, por meio de doações eleitorais e notas frias, R$ 67,791 milhões, e indiciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Reinaldo tem reiterado de que é inocente e é vítima de acusações requentadas. O tucano pretende disputar uma vaga no Senado ou na Câmara dos Deputados em 2022 para manter o foro privilegiado.
