As mudanças na legislação de trânsito deverão beneficiar 888 mil motoristas com menos de 50 anos em Mato Grosso do Sul, que terão o tempo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ampliado de cinco para 10 anos. O aumento na pontuação para suspensão da carteira, de 20 para 40 pontos, deve causar redução expressiva nos processos de cassação.
[adrotate group=”3″]
Na opinião do diretor-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Rudel Trindade Júnior, o mais importante será a desburocratização. Ele avalia que houve “flexibilização sem perder o foco no trânsito”.
Veja mais:
Milionário, Detran dá calote e empresa desliga radares na Capital e nas rodovias
Sem radares, número de acidentes cai 21% e é o menor em seis anos. Quem ganha com a volta?
Bolsonaro suspende radares móveis em rodovia e vereador pede para Capital seguir exemplo
“Um dos pontos mais comentados em relação à habilitação, acredito que seja a mudança de prazo para renovação e pontuação da CNH, que vai desburocratizar o sistema de carteiras e desafogar o atendimento presencial do Detran, o que é bom, já que essas questões não afetam de modo nenhum a segurança, o que importa é a penalização dos crimes de trânsito”, afirmou.
Não é para menos. A validade da CNH para motoristas com até 50 anos passa de cinco para 10 anos. Só esta medida beneficiará 888,4 mil dos 1,197 milhão de condutores sul-mato-grossense, que eram obrigados a voltar ao órgão de trânsito a cada quinquênio. Atualmente, os condutores com mais de 65 anos devem renovar a cada três anos. Com a mudança, que ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e só entrará em vigor em abril de 2021, a renovação será a cada cinco anos na faixa etária de 50 a 70 anos e, acima desta idade, três anos.
O condutor não vai mais perder a CNH se atingir 20 pontos em 12 meses. O Congresso dobrou a pontuação para quem não cometer nenhuma infração gravíssima. Para quem cometer uma infração, a carteira pode ser suspensa quando atingir 30 pontos. Se cometer duas infrações gravíssimas, a cassação ocorre quando atingir 20 pontos.
De acordo como Detran, 1,8 mil motoristas enfrentaram processo de suspensão da CNH neste ano porque atingiram mais de 20 pontos. O número já supera o total registrado no ano passado, quando foram 1.046 condutores.
O setor de estatística do Detran foi procurado, mas não soube informar quantos condutores somavam mais de 40 pontos na carteira.
Motociclistas foram beneficiados com a mudança. A nova regra permite que o motoqueiro circula no meio dos veículos parados ou em velocidade considerada segura. Também prevê a criação de área de espera para motos nas vias públicas, medida que começou a ser adotada em Campo Grande na gestão de Alcides Bernal (Progressista) e foi mantida pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
A multa para o motociclista trafegar com a viseira levantada ou sem a proteção deixa de ser grave. A partir da sanção do projeto, a multa será média. Motos só poderão transportar crianças com mais de 10 anos na garupa, contra a permissão de até sete anos que é permitida atualmente.
A obrigatoriedade de trafegar com os faróis ligados só valerá para rodovias simples. No perímetro urbano, a medida deixa de ser obrigatória.
A polêmica em torno das cadeirinhas deixou a proposta mais rigorosa em relação às regras atuais. Bolsonaro pretendia suspender a multa para quem não cumprisse a regra. O Congresso Nacional não só manteve o uso obrigatório da cadeirinha, como ampliou a idade, de sete para dez anos, e até 1,45 metro de altura. A infração continua sendo gravíssima.
A prática de aulas noturnas para retirar a CNH deixa de ser obrigatória. O projeto ainda institui a multa administrativa, sem valer pontos na carteira, para quem não portar os documentos obrigatórios ou estar com a placa do veículo fora dos padrões.
