O Ministério Público Estadual solicitou, nesta quarta-feira (9), a prorrogação da estadia do empresário Jamil Name, 81 anos, por mais um ano no Presídio Federal de Mossoró (RN). Para justificar o pedido, as promotoras destacaram a decisão do Supremo Tribunal Federal, mais duas denúncias de homicídio e o fato do octogenário se comportar como “coronel de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul”.
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A solicitação foi necessária porque o juiz corregedor Walter Nunes da Silva Júnior recuou da decisão de manter o empresário no Rio Grande do Norte até 12 de outubro de 2021. A pedido da defesa, o magistrado mudou o entendimento e retificou a data da permanência de Name no sistema prisional federal para até 5 de outubro deste ano.
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A nova reviravolta ocorreu após o Supremo Tribunal Federal negar, por 4 votos a 1, o habeas corpus a Jamil Name. No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o poderoso empresário comanda a maior e mais estruturada organização criminosa de Mato Grosso do Sul.
O voto de Moraes é citado pelas promotoras Paula Volpe da Silva e Renata Ruth Fernandes Goya Marinho para pedir a manutenção de Name no presídio federal. Elas ainda acrescentam que ele foi denunciado por mais dois homicídios: as execuções do empresário Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, e do chefe da segurança da Assembleia Legislativa, sargento Ilson Martins Figueiredo.
O primeiro caso já foi analisado pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, que recebeu a denúncia contra o octogenário e Jamil Name Filho. Eles viraram réus por terem determinado a execução do empresário por motivo torpe, uma briga em uma boate. Já a morte do militar, que envolve outro poderoso empresário, Fahd Jamil, segue em sigilo.
“Ou seja, além de todos os elementos já apresentados, em um período de apenas 15 (quinze) dias JAMIL NAME foi NOVAMENTE denunciado, desta vez por OUTROS DOIS bárbaros crimes DE HOMICÍDIO, corroborando sobremaneira os argumentos já levantados no último ano e que comprovam a alta periculosidade do requerido”, argumentaram as promotoras.
Jamil Name deve ir a júri popular pela execução do estudante universitário Matheus Coutinho Xavier, 20, que teria sido morto por engano no lugar do pai, o capitão Paulo Roberto Teixeira Xavier.
Elas repetem as outras denúncias, como o fato de chefiar o suposto grupo de extermínio, e o plano para matar autoridades, como o promotor do Gaeco, Tiago Di Giulio Freire, o defensor público Rodrigo Antônio Stochiero Silva e o delegado Fábio Peró, titular do Garras. Este plano teria sido descoberto dentro do Presídio Federal de Mossoró, supostamente de segurança máxima.
“Isto é, as ordens de execução das Autoridades Públicas decorreram exclusivamente da atuação funcional dos referidos agentes públicos, em verdadeiro atentado contra o próprio Estado. Pelo teor das referidas anotações e demais investigações é possível extrair ainda que JAMIL NAME está cercado de pessoas para o cumprimento de suas ordens, demonstrando que seu total isolamento continua imprescindível para a manutenção da ordem pública e segurança das autoridades locais”, ressaltou o MPE.
“JAMIL NAME, em decorrência dos vários anos através do qual saiu impune dos crimes por ele cometidos, agia, e ainda age, como se fosse um ‘Coronel’ da cidade de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul, mandando matar pessoas, colocando em risco a vida de tantas outras, ameaçando testemunha e Autoridades Públicas e tentando corromper o Magistrado, para mais uma vez se livrar de condenações”, alertaram as promotoras no pedido encaminhado ao juiz Mário José Esbalqueiro, da 2ª Vara de Execução Penal.
Após o magistrado decidir manter o empresário, o pedido deverá ser referendado pelo juiz corregedor federal de Mossoró. O MPE e a defesa ainda poderão repetir o processo e chegar, de novo, ao Supremo Tribunal Federal. O relator será o ministro Marco Aurélio, que tem se manifestado, inclusive monocraticamente, para fazer valer a decisão do juiz corregedor.
