O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) exonerou, nesta terça-feira (1º), o pecuarista Élvio Rodrigues do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), que analisa financiamentos de R$ 2 bilhões por ano em Mato Grosso do Sul. Dono da emblemática Fazenda Santa Mônica, que obteve aval do Governo para desmatar 20,5 mil hectares no Pantanal, ele também foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Vostok.
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Rodrigues era membro convidado suplente do conselho e será substituído pelo atual presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária), Maurício Koji Saito. O FCO é um dos principais indutores do desenvolvimento no Estado. De acordo com a Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), dos R$ 2 bilhões previstos para este ano, já foram aprovados R$ 1,080 bilhão em financiamentos.
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Élvio é acusado pela PF de integrar o suposto esquema criminoso de concessão de incentivos fiscais à JBS em troca de R$ 67,7 milhões em propinas. Só o pecuarista teria emitido mais de R$ 9,1 milhões em notas fiscais frias para esquentar a suposta propina paga ao tucano.
Em setembro de 2018, ele ficou preso temporariamente por cinco dias por determinação do ministro Felix Fischer, relator da Operação Vostok no Superior Tribunal de Justiça. No despacho, o ministro aponta a suspeita da PF de que a Fazenda Santa Mônica foi adquirida com dinheiro da propina.
Élvio obteve aval do Imasul para desmatar 20.526 hectares da propriedade no Pantanal, mas a retirada da vegetação foi suspensa pela juíza de Corumbá. Ele recorreu, mas a turma do Tribunal de Justiça manteve o desmatamento suspenso.
O pecuarista só obteve aval para desmatar 20,5 mil hectares da região considerada patrimônio natural da humanidade após o Governo do Estado recorrer ao então presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, que concedeu liminar. A decisão acabou mantida por maioria pelo Órgão Especial da corte dois anos depois.
Élvio também foi integrante do primeiro escalão na prefeitura de Maracaju quando Reinaldo Azambuja foi prefeito da cidade.
Com a conclusão do inquérito da Operação Vostok pela PF, o processo é analisado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que poderá denunciar o governador, pedir novas diligências ou determinar o arquivamento da denúncia.
Conforme a investigação, Reinaldo teria recebido R$ 67,7 milhões em propinas e causado prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres estaduais. Desde 12 de setembro de 2018, o STJ mantém bloqueado R$ 277,5 milhões da família do tucano, inclusive da esposa e dos três filhos.
No mês passado, em nova estratégia da defesa, Reinaldo recorreu ao STJ para que a Corte Especial analise o pedido para mudança de foro da investigação. No entendimento do governador, os crimes foram cometidos no primeiro mandato e deveriam ser apurados na primeira instância, porque ele acabou reeleito com 677 mil votos e está no segundo mandato.
O pedido de liminar para suspender o inquérito foi negado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha. Fischer poderá analisar novamente o pedido. Aliás, desde o final o ano passado, a corte vem postergando recurso do tucano para desbloquear os bens.