Afastado do cargo de prefeito de Campo Grande há cinco anos, no dia 25 de agosto de 2015, o empresário e pastor Gilmar Antunes Olarte continua livre graças à morosidade da Justiça estadual. Ele também segue impune – ou carregando a suspeita de corrupto – por causa da demora na sentença, apesar de duas ações criminais estarem conclusas há dois anos.
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Nem sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é cumprida em relação ao ex-prefeito. Condenado a oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio de 2017 pela Seção Especial do TJMS, ele acabou não sendo preso porque o pedido de execução da pena está na gaveta da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, há cinco meses, desde 31 de janeiro deste ano.
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Aliás, a ordem do vice-presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, deveria ser enviada à Vara de Execução Penal, mas acabou na 3ª Vara Criminal. O MPE alertou a magistrada do erro em 3 de março deste ano, mas Eucelia Cassal ainda não despachou para corrigir o erro.
No dia 6 de junho deste ano, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou, o enésimo pedido, de Olarte para suspender a sentença. A defesa insiste na tese de que ele não tinha mais o foro privilegiado para ser julgado no TJMS, já que tinha renunciado ao mandato de prefeito em setembro de 2016.
Quando foi prefeito da Capital, do dia 14 de março de 2014 a 25 de agosto de 2015, Olarte incluiu na equipe dois filhos de desembargadores. Filho do atual presidente do Tribunal de Justiça, o advogado Fábio Leandro foi procurador-geral do Município. Já Rodrigo Pimentel, herdeiro do desembargador Sideni Soncini Pimentel, foi secretário municipal de Governo, responsável por toda a articulação política na gestão olartiana.
Olarte e a ex-esposa, Andréia Nunes Zanelato Olarte, foram alvos de duas denúncias criminais por enriquecimento ilícito. Na primeira, que levou o casal à cadeia, eles foram acusados pelo então procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, por lavar R$ 2,863 milhões na compra de dez imóveis e na construção de uma mansão no Residencial Damha 2. Outra ação, com teor semelhante e corre em sigilo, o casal também é acusado de lavagem por meio das empresas da ex-primeira-dama.
As duas ações estão conclusas para sentença do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal. O advogado Renê Siufi apresentou as alegações finais no dia 17 de julho de 2018. Em entrevista ao Campo Grande News no início do ano, o magistrado afirmou que as duas ações de Olarte estão conclusas para sentença.
Siufi alegou que não houve lavagem de dinheiro nem organização criminosa. Ele ressaltou que o casal tinha condições de comprar os imóveis, considerando-se a movimentação financeira das empresas de Andréia, de R$ 2,3 milhões a R$ 3,018 milhões por ano entre 2014 e 2017, e o salário de prefeito pago ao então perfeito, em torno de R$ 20 mil.
Nesta terça-feira, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a execução da sentença, na qual Gilmar Olarte foi condenado por improbidade administrativa por ter acesso a informações sigilosas do TJMS por meio do servidor Mauro Lino Alves Pena. O ex-prefeito terá os direitos políticos suspensos por quatro anos e deverá pagar multa de R$ 124 mil.
Olarte também foi condenado, mas ainda poderá recorrer, no escândalo do desvio de recursos e fraudes no convênio da Omep e Seleta. A sentença também é do juiz David Gomes Filho. Neste caso, ele deverá pagar R$ 1,5 milhão, ressarcir os cofres públicos e ficar inelegível por seis anos.
Como é réu em várias ações por improbidade, o ex-prefeito é beneficiado pela morosidade em outras. No caso da RDM, em que o MPE pede a devolução de R$ 4,9 milhões dele e do senador Nelsinho Trad (PSD), a ação está sem qualquer movimentação desde 6 de maio do ano passado.
Esta ação por improbidade tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que estava sem juiz titular há vários anos. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa assumiu a vara neste mês. Das 11 ações por fraudes e desvios na operação tapa-buracos, nove serão julgadas por Corrêa. Outras duas foram protocoladas na 2ª Vara de Direitos Difusos.
O Jacaré procurou a assessoria do Tribunal de Justiça para ouvir os juízes sobre a morosidade das ações envolvendo Olarte, mas não houve retorno. Os pedidos foram encaminhados no dia 16 de julho deste ano. Houve cobrança por retorno dos juízes Roberto Ferreira Filho e Eucelia Moreira Cassal nos dias 23 e 24 do mês passado, mas sem retorno dos magistrados ou da assessoria.
(Matéria editada às 10h53)