Com o voto favorável dos deputados federais Beto Pereira e Bia Cavassa, do PSDB, e Dr. Luiz Ovando (PSL), a Câmara dos Deputados manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e proíbe o reajuste salarial dos servidores da saúde, segurança e educação até o fim de 2021. Inicialmente, os profissionais que atuam na linha de frente no combate à pandemia da covid-19 não teriam os salários congelados pelo reconhecimento pelo trabalho.
Quatro deputados sul-mato-grossense votaram a favor dos trabalhadores e pela derrubada do veto de Bolsonaro: Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT). Eles acompanharam a posição das senadores Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL).
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O deputado Loester Trutis (PSL) não votou porque estava ausente. No placar final, foram 316 votos pela manutenção do veto, 165 contra e 29 ausentes.
“O veto 17, se for derrubado pode gerar um rombo de R$ 130 bilhões aos cofres públicos. Foi feito um acordo para a União repassar R$ 60 bilhões a estados e municípios em troca de não haver reajustes para servidores até 2021. Em meio ao caos social, quem vai pagar a conta são os mais pobres e desempregados”, defendeu Dr. Ovando.
Simone justificou o voto ao afirmar que o artigo não garantia reajuste automático nos salários, mas permitia aos governadores e prefeitos avaliarem a possibilidade conforme a disponibilidade em caixa. Soraya compartilhou vídeo em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia a exceção para os “heróis” na luta contra a covdi-19.
O assunto causou polêmica porque o próprio presidente da República, que já defendeu a medida, manifestou-se contra e vetou o artigo que permitia reajuste das três categorias. Ao ver o resultado no Senado, ele estimou prejuízo de R$ 120 bilhões e acusou o parlamento de prejudicar a governabilidade do País.
Após a manutenção do veto pelos deputados federais, o presidente elogiou o Congresso Nacional. “Com o time que temos, sócios no bom sentido no Parlamento, atingiremos nossos objetivos”, afirmou Bolsonaro em evento em Mossoró (RN) na manhã de hoje, conforme o portal Uol. Ele disse que os “valorosos parlamentares” estão dando apoio para “concretizar sonhos”.
Com a manutenção do veto, os estados e os municípios ficam proibidos de dar reajuste salarial aos servidores públicos por dois anos em troca do socorro federal de R$ 60 bilhões por causa da pandemia da covid-19.
Isso significa que os funcionários estaduais de Mato Grosso do Sul vão ficar quatro anos sem reajuste. No ano passado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) só elevou o próprio salário, do vice-governador Murilo Zauth (DEM), dos secretários e comissionados em 16,37%. Os demais servidores não tiveram reajuste por causa da crise. Neste ano, o congelamento foi mantido por causa da covid.
Em 2021, o Governo do Estado não poderá corrigir os salários do funcionalismo, nem pela inflação, por causa da lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro.
O artigo vetado pelo presidente abriu exceção aos profissionais da segurança, saúde e educação, como reconhecimento pelo trabalho durante a pandemia.
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