Na 3ª sentença da Operação Lama Asfáltica, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou o engenheiro João Afif Jorge por improbidade administrativa. Com salário de R$ 3.247,62, que recebia como coordenador da Agesul na gestão de André Puccinelli (MDB), ele conseguiu investir R$ 1,894 milhão na compra de duas fazendas.
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Conforme a sentença publicada na semana passada, o magistrado condenou Jorge a suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda de eventual função pública e a pagar R$ 5,494 milhões aos cofres públicos. O valor é resultado da perda de R$ 1,894 milhão investido na compra das fazendas Maravilha e Vista Alegre no regime de condomínio com o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e o fiscal de obras, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.
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Além disso, o juiz determinou o pagamento de R$ 1,8 milhão por danos morais pelo prejuízo causado aos cofres públicos e mais R$ 1,8 milhão de multa. O perdimento dos bens só será executado quando a sentença transitar em julgado, que ainda pode levar anos.
De acordo com a denúncia do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, João Afif Jorge não provou a origem do dinheiro investido na compra das propriedades rurais. Ele aplicou R$ 1,461 milhão na compra da Fazenda Maravilha, com 4.581 hectares em Corumbá. Outros R$ 432,5 mil foram aplicados na aquisição da Fazenda Vista Alegre, de 1.062 hectares em Rio Negro.
A propriedade do trio em Rio Negro fica às margens da MS-430, rodovia pavimentada com recursos do BNDES na gestão de Puccinelli e que também teria sido alvo dos desvios cometidos pela suposta organização criminosa.
O Ministério Público Estadual pediu a cobrança de indenização por danos morais equivalente a dez vezes o valor do enriquecimento ilícito, mas o pedido não foi aceito pelo magistrado. David Gomes Filho reduziu o valor de R$ 18,9 milhões para R$ 1,8 milhão.
Esta é a primeira condenação de João Afif Jorge na Operação Lama Asfáltica. Ele responde a outras ações por improbidade e na área criminal.
Giroto foi condenado a pagar R$ 9,6 milhões, que inclui o perdimento de R$ 3,316 milhões em bens acrescidos ao patrimônio, multa de R$ 3 milhões e mais indenização por danos morais de R$ 3 milhões.
Beto Mariano foi condenado à perda de R$ 2,916 milhões em bens, a multa de R$ 3 milhões. A sua mulher, Maria Helena Miranda de Oliveira vai pagar o mesmo valor, R$ 5,913 milhões. Já a filha do casal, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, foi sentenciada a perda de R$ 1,894 milhão e a multa de R$ 1,8 milhão. Os três vão pagar indenização por danos morais de R$ 3 milhões.