Sem resolver o problema há mais de 13 anos, mesmo com interdições, multas e até condenação à prisão por crime ambiental, a Justiça tenta solução inédita para acabar com a poluição causada pelo curtume Qually Peles, em Campo Grande. Em 15 dias, um interventor judicial será nomeado com a missão de acabar com a contaminação do solo e o despejo de efluentes no Córrego Imbirussu.
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De acordo com o despacho publicado nesta segunda-feira (27), o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acatou pedido do Ministério Público Estadual para nomear interventor provisório na empresa com a missão de desfazimento/restauração dos danos ambientais.
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“Entendo pertinente como providência que assegure a obtenção da tutela jurisdicional pelo resultado prático equivalente, o deferimento tão somente da nomeação de interventor judicial provisório para que possa proceder com o desfazimento/restauração dos danos ambientais causados pelo despejo clandestino de efluente em solo, bem como do despejo de efluente no Córrego Imbirussu, praticados pela empresa Qually Peles LTDA, nos termos da petição de fls. 1.705-1.715, em regime de cogestão, imputando-se desde já todas as despesas decorrentes da intervenção ao executado/poluidor”, determinou Neiva.
Por causa da poluição ambiental, os empresários Jaime Valler e Jaime Valler Filho, foram condenados a pena de dois anos de reclusão, que deverá ser convertida na prestação de serviços. Dono do jornal O Estado de Mato Grosso do Sul, o empresário teria ignorado todas as medidas para acabar com problema.
A ação para acabar com a poluição tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos desde 10 de junho de 2013. Há sete anos, o juiz Amaury da Silva Kuklinski fixou multa diária de R$ 2 mil, limitando a punição ao máximo de R$ 120 mil (60 dias). Os Valler continuaram ignorando a Justiça e o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, em substituição na vara, elevou a punição para R$ 5 mil por dia, condicionada ao máximo de 90 dias (R$ 450 mil) em 10 de outubro de 2018.
Houve interdição administrativa e judicial, que acabaram suspensas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. “Lado outro, não se pode desconsiderar que a empresa e seus administradores foram, inclusive, condenados criminalmente em primeira instância por vários delitos de poluição praticados ao longo dos anos, iniciados em 2007. Algumas formas de poluição de que foram acusados são justamente a poluição hídrica e o lançamento de efluente em local não autorizado pelo órgão ambiental, além de outras. O processo (autos n. 0001944-39.2014.8.12.0001) está em fase de recurso, porém se acredita que a condenação será mantida”, destacou o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida.
Em nova vistoria, realizada no final do mês passado, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) constatou que a empresa continua contaminando o solo e o córrego. Em média, são jogados 67,5 mil litros de efluentes sem tratamento no Imbirussu.
“Enfim, a conclusão da manifestação técnica n. 171/2020 é de que o efluente lançado pela Qually Peles está em desconformidade com a legislação vigente, causando poluição do Córrego Imbirussu, podendo levar a morte de organismos aquáticos e de peixes, com risco de desaparecimento das espécies mais sensíveis. O lançamento do efluente está conseguindo alterar o padrão de qualidade do Córrego em questão, deixando-o fora da sua classe de enquadramento”, afirmou.
“Por fim, cabe apenas acrescentar que as multas não tiveram o resultado prático, pois mesmo assim o devedor desrespeitou suas obrigações”, lamentou o promotor. Ele já começou a fazer o cálculo da multa a ser executada na Justiça do empresário.
Para o magistrado, como a empresa vem reiterando práticas de condutas ilícitas e violando determinações judiciais consecutivas, a nomeação de interventor pode resolver o problema. Os moradores do Indubrasil realizam protestos há vários anos, mas devem estar até desanimados de que o problema será solucionado.