Puccinelli, que “ganhou” quatro processos em uma canetada na Justiça Federal, e o pré-candidato a prefeito da Capital, Márcio Fernandes (Foto: Arquivo)

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, desmembrou a denúncia de desvio de R$ 142,507 milhões e, em apenas uma tacada, tornou o ex-governador André Puccinelli (MDB), réu em quatro ações. A maior estrela emedebista, ao lado do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e do poderosíssimo empresário João Amorim, vai responder por organização criminosa (1ª), pelos desvios nas obras da Avenida Lúdio Martins Coelho (2ª), superfaturamento da MS-430 e falsificação no contrato com o BNDES (3ª) e uso de aeronave da Proteco (4ª).

Esta foi a primeira denúncia feita contra o ex-governador na Operação Lama Asfáltica no dia 3 de dezembro de 2017 pelo procurador da República, David Marcucci Pracucho. Essa também era a única que continuava na Justiça Federal. A denúncia do suposto pagamento de propina pela JBS em troca de incentivos fiscais foi enviado à Justiça Estadual pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região na véspera do início do julgamento.

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Em cinco anos da Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela primeira vez em 9 de julho de 2015, esta é a primeira medida judicial que deverá desnortear as poderosíssimas bancas de advogados. Para frear a investigação e o julgamento, a defesa usou avalanche de recursos.

Conforme despacho publicado nesta sexta-feira (24), o juiz Bruno Cezar decidiu desmembrar a ação diante da multiplicidade e complexidade dos fatos denunciados. Com a divisão das ações, ele passará a marcar as audiências e julgamentos, obrigando Puccinelli, que foi deputado estadual, deputado federal, prefeito da Capital e governador do Estado por dois mandatos, a sentar no banco dos réus primeira vez na Lama Asfáltica.

Confira a denúncia na íntegra

A estratégia deve melar o plano do emedebista, que se organiza para fortalecer o MDB nas eleições deste ano visando a disputa do Governo do Estado em 2022. Em entrevista ao Correio do Estado, ele previu que provará a inocência de todas as acusações.

Inicialmente, Puccinelli, Giroto e Amorim poderiam ser condenados à prisão por diversos crimes e a devolver aos cofres públicos R$ 285 milhões cada um. Com o desmembramento, eles vão ser julgados separadamente e terão a oportunidade e de se defender em quatro julgamentos distintos das acusações feitas pelo MPF.

“Como assentado anteriormente, a denúncia que dá origem à presente ação penal inclui um extenso conjunto de crimes vinculados a este suposto grupo criminoso, que inviabilizam, na avaliação deste Juízo, a tramitação conjunta”, justificou-se o magistrado. “Afinal, os fatos denunciados envolvem dois diferentes conjuntos multifacetados de fraudes em diversas etapas envolvendo obras públicas, cada um deles subdividido em múltiplas concorrências, contratos e trechos, envolvendo crimes licitatórios e crimes de corrupção lato sensu; crimes contra o sistema financeiro nacional praticados mediante apresentação de apresentação de dados ideologicamente falsos ao BNDES visando a liberação de nova parcelas e a aprovação das prestações de contas; o recebimento de vantagem indevida em razão de suas funções públicas por supervisor de obras públicas; recebimento de vantagem indevida (viagens em aeronave particular) por Governador do Estado e Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes; além da constituição de uma organização criminosa composta por políticos, funcionários públicos e empresários para favorecer e privilegiar a construtora PROTECO no âmbito das obras públicas realizadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, organização esta responsável pela práticas dos crimes denunciados neste feito e outros investigados e denunciados no bojo da ‘Operação Lama Asfáltica’”, concluiu.

Com o desmembramento, 11 réus vão responder pelos crimes de organização criminosa, que teria sido constituída com o objetivo de desviar recursos público. Os chefes da suposta quadrilha seriam Puccinelli, Giroto e Amorim. Os três foram presos, sendo que Giroto é o único que prisão domiciliar.

A segunda denúncia se refere ao superfaturamento, desvios e fraudes na licitação de pavimentação da Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, em Campo Grande. A União teve prejuízo de R$ 4,4 milhões na obra.

A terceira refere-se ao superfaturamento de R$ 15,6 milhões na pavimentação da MS-430, a rota do turismo, que interliga os municípios de Rio Negro e São Gabriel do Oeste. Nesta obra também houve o crime de falsidade ideológica no contrato firmado entre o Governo do Estado e o BNDES.

A quarta denúncia é decorrente da utilização da aeronave famosa, chamada de Cheia de Charme, de João Amorim. De acordo com a ação penal, André recorreu ao “mimo” em três ocasiões, enquanto Giroto usou o jatinho seis vezes.  

Magistrado dividiu processo em cinco ações para agilizar julgamento e por fim à impunidade na Lama Asfáltica, que completou cinco anos neste mês (Foto: Arquivo)

A quinta denúncia só se refere ao empresário Marcos Tadeu Enciso Puga, da MP Engenharia, contratada para fiscalizar as obras estaduais. Ele teria recebido R$ 20 mil em propina para atender pedidos de João Amorim.

Toda a denúncia é feita com base em perícias da Polícia Federal, relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União), interceptação de mensagens e conversas telefônicas, contratos, aditivos, entre outros.

Com a divisão do processo, André corre o risco de ser condenado várias vezes e sofrer mais desgaste na opinião pública com a publicação de cada sentença, caso venha a ser condenado. Em todas as entrevistas, o político tem enfatizado de que não há provas dos desvios, que podem superar R$ 400 milhões, conforme a PF.