Devido a frota estar mais velha, passageiros passaram a ficar no meio do caminho com mais frequência e sem seguro (Foto: Arquivo)

A cada dia é maior a situação de calamidade do transporte coletivo urbano de Campo Grande. Apesar da ocorrência de acidentes envolvendo ônibus do transporte coletivo ter sido mais frequente, o Consórcio Guaicurus não paga seguro para cobrir os passageiros há três anos e sete meses. A Agência Municipal de Regulação aplicou multa de R$ 12,2 milhões pelo não cumprimento desta cláusula no contrato de concessão.

Como não houve o pagamento do seguro, em torno de R$ 1 milhão por ano, a Prefeitura de Campo Grande deverá realizar estudo de reequilíbrio econômico-financeiro e incluir o ganho de R$ 4 milhões no período no cálculo da tarifa.

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Em entrevista ao jornal Midiamax, o presidente da Agereg, Vinícius Leite, afirmou que a tarifa atual de R$ 4,10 pode ter redução. “Nós vamos apurar o valor que eles deveriam ter gasto com o seguro nesses quatro anos, que gira em torno de R$ 1 milhão por ano e fazer o processo de reequilíbrio. Jogar isso para ver quando impacta na tarifa”, explicou.

Isso poderá, pela primeira vez, favorecer o usuário do transporte coletivo. No início do ano, o conselheiro Waldir Neves, do Tribunal de Contas do Estado, até suspendeu o reajuste e mandou as empresas de ônibus voltarem a cobrar R$ 3,95 pela passagem. No entanto, apesar de reconhecer 14 itens não cumpridos no contrato de concessão, Neves recuou e manteve o aumento na tarifa.

O Consórcio Guaicurus até recorreu à Justiça para obrigar o município a incluir a volta do ISS (Imposto Sobre Serviço) no recálculo da tarifa, o que poderia elevar o valor para R$ 4,29 na Capital. Em primeira instância, o juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública, até sentenciou para obrigar a incluir o tributo no cálculo da tarifa, mas a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça.

Agora, o próximo round entre o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e o Consórcio Guaicurus deverá ser a multa milionária pelo não pagamento de seguro para cobertura de danos pessoais e morais relativos ao contrato de concessão e de acidentes.

Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, o processo foi aberto em 28 de agosto de 2018. A multa foi equivalente a 5% da receita diária – R$ 9.264,46. Como o consórcio não cumpre a exigência há 1.321 dias – três anos, sete meses e 16 dias – a Agência de Regulação calculou a multa em R$ 12.238.353,86.

A situação é surreal, porque até os motoristas de aplicativo são obrigados a contratar seguro para atuar em Campo Grande. Somente o setor de transporte coletivo, controlado pela família Constantino, não cumpre a determinação.

Advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, ressaltou que o atual momento é inoportuno. “A defesa será regularmente apresentada, inclusive para demonstrar que o momento grave atual da pandemia  não é para falar em multa, mas sim em estímulo necessário a um serviço público essencial, que não pode parar”, destacou.

O diretor do consórcio, João Rezende, chegou a conceder várias entrevistas aos meios de comunicação na cidade para defender subsídio ao transporte coletivo, como vem sendo feito em algumas cidades brasileiras. As empresas de ônibus querem manter a tarifa de R$ 4,10 e ainda receber dinheiro da prefeitura para compensar a queda no número de passageiros em decorrência da pandemia.

No mês passado, o Consórcio Guaicurus entrou na Justiça com ação para anular várias multas aplicadas pelo município, que somam R$ 64 mil. A defesa pede novo julgamento pela Agereg, sob alegação de que as multas já foram quitadas.