Sentença judicial condenou os ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal (Progessista) e Gilmar Antunes Olarte, pelas fraudes nos convênios com a Omep e Seleta. Além de ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados, eles deverão pagar multa de R$ 2,5 milhões e ter os direitos políticos por até seis anos. O senador Nelsinho Trad (PSD) se livrou do julgamento graças ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que mandou excluí-lo da denúncia.
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Conforme sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicada no último dia 6, o valor do ressarcimento será calculado na execução da sentença. O Ministério Público Estadual pediu a devolução de R$ 16,089 milhões dos três ex-prefeitos.
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Além do ressarcimento dos cofres públicos, Bernal vai pagar multa civil de R$ 1 milhão e terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. Gilmar Olarte vai pagar multa de R$ 1,5 milhão e ficar inelegível por seis anos. Eles foram condenados a revelia. As entidades já foram condenadas. No total, os repasses para as duas entidades somaram R$ 311,7 milhões entre 2012 e 2016.
Para o magistrado, os réus “praticaram uma verdadeira simulação com a visível intenção de drenar recursos públicos sem qualquer controle”. Ao longo da sentença, o magistrado cita os relatórios de que houve a contratação de funcionários fantasmas, que custaram R$ 502 mil, pagamento em duplicidade (R$ 15,587 milhões), tráfico de influência, uso de servidores para barganhar apoio político e emprego de parentes.
“Os requeridos afrontaram os princípios da moralidade administrativa, da eficiência administrativa, da impessoalidade, enfim, da legalidade”, frisou o juiz. “Compactuaram durante anos com o uso político e pessoal, informal dos convênios, desviando-o de sua finalidade, para drenar recursos públicos, mesmo que a custa da qualidade dos serviços prestados em algumas das áreas mais sensíveis preciosas para a sociedade, que é a da educação e a da assistência social”, lamenta David de Oliveira Gomes Filho.
O juiz não deixa de mencionar um dos principais pontos da defesa de Bernal, de que ele tomou a iniciativa de rever os convênios e denunciou as irregularidades. David Gomes Filho destaca que o progressista só iniciou a revisão e reduziu as contratações após determinações diretas do juízo.
Aliás, ele aproveitou os convênios para contratar parentes com salários maiores. De acordo com a denúncia, Luiz Gustavo Urbieta Bernal e Maria Nely Urbieta Bernal foram contratados com salários de R$ 3 mil, enquanto outros servidores na mesma função ganhavam R$ 1,8 mil.
Olarte não só ignorou o termo de ajustamento de conduta, que previa a substituição dos terceirizados por concursados, como acabou contratando 1.164 funcionários por meio dos convênios no curto período de um ano e cinco meses que ficou no comando do município de Campo Grande.
De acordo com o MPE, as irregularidades iam desde a contratação de servidores sem concurso público para o exercício da atividade fim, desvio da finalidade dos convênios (como colocar funcionários para trabalhar em gabinete de vereadores), tráfico de influência e barganha, conivência com contratações espúrias (para fins particulares), desvio de recursos públicos por meio de contratações fictícias (R$ 502,6 mil), pagamento em duplicidade (R$ 15,587 milhões) e desrespeito ao gasto com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nelsinho Trad foi salvo pelos desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte e Odemilson Roberto Castro Fassa, que votaram pelo arquivamento da denúncia porque ele teria firmado o TAC. O desembargador Paulo Alberto de Oliveira votou pela manutenção da denúncia contra o senador.