Após o indiciamento pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o deputado federal Loester Trutis, o vereador Vinícius Siqueira e o suplente de senador, Danny Fabrício Cabral Gomes, protocolaram, na manhã de hoje (8), o pedido de impeachment do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Eles consideram gravíssima a situação do tucano, acusado de receber R$ 67,791 milhões em propinas da JBS e causar prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres estaduais.
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Este é a primeira vez que o governador é alvo de pedido de impeachment. Apenas Siqueira já protocolou dois em 2017, quando o Supremo Tribunal Federal homologou a delação premiada da JBS. A decisão de afastar Reinaldo caberá à Assembleia Legislativa, onde ele conta com o apoio de 20 dos 24 deputados estaduais.
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Aliás, o primeiro-secretário do legislativo estadual, deputado Zé Teixeira (DEM), é um dos indiciados pela PF por integrar o esquema criminoso chefiado por Reinaldo e pelo filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva. Em setembro do ano passado, o herdeiro virou réu por roubo ao ter a denúncia aceita pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Conforme o pedido protocolado pelo trio, há fatos novos para protocolar o novo pedido de cassação do mandato do governador. A PF concluiu que há provas do pagamento de propina delatado pelos donos e executivos da JBS. “É notório que o senhor governador do Estado atentou contra a probidade administrativa e contra o cumprimento da lei, devendo ser o mesmo imediatamente suspenso de suas funções”, pede Danny Fabrício, citando o artigo 92 da Constituição Estadual.
“Tais fatos, se efetivamente comprovados, tornam o Denunciado indigno para continuar a exercer o cargo de Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, razão pela qual impõe-se a sua apuração por essa Casa de Leis, para o fim de proceder-se o impedimento do Denunciado para o exercício do cargo de Governador do Estado”, ressaltam.
Em maio de 2017, os advogados Danny Fabrício e Soraya Thronicke, atual senadora da República, também protocolaram o pedido de impeachment de Reinaldo em decorrência da delação premiada da JBS. Na ocasião, a Assembleia Legislativa ignorou, no total, cinco pedidos de afastamento do tucano.
Agora, os deputados estaduais vão precisar se esforçar para ludibriar a opinião pública. Mais ativos, os deputados do Rio de Janeiro decidiram abrir o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) após ele ser alvo de operação da Polícia Federal. O processo foi aprovado por unanimidade.
Um segundo pedido de impeachment deve ser protocolado nos próximos dias. De saída do PSL, o deputado estadual bolsonarista Capitão Contar também prepara a apresentação de pedido de impeachment. Ele pediu o compartilhamento de provas no Superior Tribunal de Justiça para embasar o pedido.
Para o vereador Vinícius Siqueira, a Polícia Federal concluiu que há indícios do envolvimento do governador com o esquema de concessão de incentivos fiscais em troca de propina. De acordo com o delegado Leandro Alves Ribeiro, o valor chegou a quase 30% do prejuízo causado aos cofres estaduais.
Além do tucano e do filho, a PF indiciou mais 20 pessoas por integrar a organização criminosa, entre os quais estão o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, Zé Teixeira, o ex-presidente da Fundação de Turismo, Nelson Cintra, e o irmão e a sobrinha do governador, Roberto de Oliveira Silva Júnior e Gabriela de Azambuja Silva Miranda.
Siqueira defende o afastamento imediato de Reinaldo do cargo para garantir a apuração imparcial das denúncias. Caso seja comprovado o envolvimento nos três crimes, ele perde o mandato.
O pedido de impeachment vai ser analisado pelo presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que pediu afastamento do cargo nesta quarta-feira devido a suspeita de ter sido infectado pelo coronavírus. Corrêa foi presidente da CPI da JBS, que confirmou os prejuízos para os cofres públicos pelo esquema, mas acabou livrando Reinaldo e os antecessores, André Puccinelli (MDB) e Zeca do PT, de qualquer responsabilidade no suposto esquema.
Paulo Corrêa, presidente da Assembleia, ao lado de Reinaldo e Zé Teixeira, indiciados pela PF pelos crimes de corrupção (Foto: Arquivo)