O desembargador Geraldo de Almeida Santiago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu o bloqueio de R$ 41,3 milhões do ex-operador financeiro e do filho do ex-governador André Puccinelli (MDB). O Ministério Público Estadual conseguiu bloquear R$ 190,3 milhões em ação de improbidade no esquema de pagamento de propina pela JBS em troca de incentivos fiscais, mas os acusados estão derrubando o sequestro na segunda instância.
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Santiago já acatou pedido do empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, acusado de causar prejuízo de R$ 4,231 milhões aos cofres públicos, e o empresário Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia, denunciado por R$ 3,8 milhões. No segundo, o desembargador chegou a conceder até justiça gratuita, apesar da empresa ter recebido mais de R$ 20 milhões dos cofres estaduais apenas neste ano.
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Agora, o desembargador acatou pedido do professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e advogado, André Puccinelli Júnior, acusado de ser o real dono do Instituto Ícone de Ensino Jurídico. Apesar de ser oficialmente apenas funcionário da empresa, ele tinha procuração com amplos e irrestritos poderes para comandar o Ícone, conforme a Polícia Federal.
Puccinelli Júnior é acusado de ter emitido R$ 1,3 milhão em notas frias pelo instituto para legalizar a propina paga pela empresa ao pai, que governou o Estado de 2007 a 2014. O bloqueio foi determinado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
“Desta feita, só se mostra cabível com fortes indícios de responsabilidade na prática do ato de improbidade com dano ao erário, e, no caso presente, verifico que a comprovação dos atos ímprobos merece instrução processual, pois os mesmos não se mostram aferíveis à primeira vista”, afirmou Geraldo de Almeida Santiago, minimizando a denúncia feita com base em delações premiadas homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.
“Ademais, tem-se que a quantia indisponibilizada no decisum – R$190.333.339,73 (…), de igual modo já se encontra bloqueada na esfera criminal – visando o ressarcimento ao erário pelos mesmos fatos, e, acaso mantida, totalizaria R$ 380.666.679,46 (…), somatório bem acima do apontado pelo Parquet como prejuízos pecuniários ao Erário Público Estadual, conforme Memória de Cálculo que instrui a sua inicial”, explicou, apesar de, em seguida, destacar que as esferas criminais e cíveis são diferentes.
“Desse modo, em um juízo prévio, de cognição sumária, tenho que a constrição patrimonial no montante descrito é providência que não se harmoniza com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, concluiu, livrando o professor universitário do bloqueio de R$ 190,3 milhões.
A mesma sorte teve o ex-secretário-adjunto estadual de Fazenda, André Luiz Cance. Acusado de ser o operador financeiro de Puccinelli após a saída do empresário Ivanildo da Cunha Miranda, ele teria causado prejuízo de R$ 40,070 milhões aos cofres públicos no suposto esquema de
Outro que obteve a suspensão do bloqueio foi o advogado Jodascil Gonçalves Lopes, acusado de ter sido testa de ferro por um período de Puccinelli Júnior no Instituto Ícone. A argumentação foi a mesma dos demais, de que não há provas que fundamentem o pagamento de propina e desvio de recursos públicos.
Por enquanto, o desembargador só não se sensibilizou com o delator na Operação Lama Asfáltica, o empresário Ivanildo da Cunha Miranda, que entregou detalhes do suposto esquema de desvio de recursos públicos. Ele teve a colaboração premiada homologada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.
O professor da UFMS chegou a ficar preso por cinco meses junto com o pai na Operação Lama Asfáltica entre julho e dezembro de 2018. Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Polícia Federal não deflagrou mais nenhuma fase da Operação Lama Asfáltica no Estado, que completa cinco anos no próximo mês.
Conforme a PF, o suposto esquema investigado teria desviado mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos.