A volta de Jamil Name, 81 anos, acusado de chefiar grupo de extermínio, deverá ser analisada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual. A decisão colegiada foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente da corte, e coincidiu com a divulgação de que o empresário ofereceu até R$ 600 milhões para o ministro tirá-lo da cadeia, onde está desde a primeira fase da Operação Omertà, deflagrada em 27 de setembro do ano passado.
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Conforme despacho publicado nesta quarta-feira (24), Toffoli determina que se viabilize o julgamento do caso em “ambiente colegiado”. O relator do caso continua o ministro Marco Aurélio, que concedeu liminar para obrigar o retorno de Name a um presídio estadual de Campo Grande.
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No entanto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu contra o retorno do poderoso empresário. Ele alegou a alta periculosidade da suposta organização criminosa chefiada por ele, que ainda teria altíssimo poder bélico e financeiro. Outro argumento é o plano para matar o delegado Fábio Peró, do Garras, o promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, e o defensor público Rodrigo Antônio Stochiero.
Já a defesa rechaça qualquer ligação do empresário com o grupo de extermínio e com a execução do estudante Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, ocorrida em 9 de abril do ano passado. Os advogados enfatizam a idade avançada e quatro doenças graves, que exigem acompanhamento médico especial.
No embate entre acusação e defesa, Name acabou se complicando ao fazer proposta durante a audiência sobre o porte ilegal do arsenal de guerra no dia 29 de maio deste ano. Sem perceber que era gravado, ele se pediu para o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, levar uma proposta ao “amigo lá de cima”.
Em vídeo gravado na audiência, Jamil Name propõe de R$ 100 milhões a R$ 600 milhões para o “ministro” tirá-lo da cadeia. Ele alegou que estava preso há mais de 150 dias e havia muita “coisa escondida”. Ao ser questionado pelo empresário se entendeu a proposta, o juiz informou que sim e encerrou a audiência.
O Jacaré procurou a assessoria do Supremo Tribunal Federal. No entanto, a corte limitou-se a encaminhar o andamento do habeas corpus do empresário. O julgamento virtual deverá ser marcado pelo relator e será apreciado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber.
Enquanto não há nova decisão, de acordo com o advogado Tiago Bunning, prevalece a decisão de Marco Aurélio, que é cumprir o despacho do juiz Walter da Silva Nunes Júnior, corregedor do presídio federal em Mossoró (RN). O juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal, acatou novo pedido do MPE e determinou o encaminhamento do empresário para a Penitenciária Federal de Campo Grande.
Ao site Campo Grande News, o juiz Roberto Ferreira Filho afirmou que advertiu Name na hora e alertou o representante do Ministério Público Estadual para tomar providências.
Já por meio da assessoria do Tribunal de Justiça, o magistrado optou pela discrição. “A Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) impede que magistrados manifestem-se sobre qualquer fato em processos que esteja julgando, sobretudo para evitar qualquer tipo de pré-julgamento de valoração ao conteúdo da prova antes da sentença. Tudo será apreciado, analisando-se o interrogatório completo e os todos depoimentos quando da sentença, e as providências, se for o caso, serão adotadas”, informou.
Nesta quarta-feira, o magistrado manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do empresário, do filho, Jamil Name Filho, do guarda municipal Marcelo Rios, e outros réus pelo porte de armas. A medida é protocolar e exigida a cada 90 dias pela Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado.
O Gaeco teria solicitado a gravação e abriu procedimento para apurar a oferta de Name aos ministros do Supremo.
