Mais uma vitória dos acusados de integrar a suposta organização criminosa investigada na Operação Lama Asfáltica, que teria causado prejuízo de mais de R$ 430 milhões aos cofres públicos. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu enviar à Justiça Estadual a denúncia decorrente da Operação Aviões de Lama e livrou o ex-deputado federal Edson Giroto e o poderoso empresário João Amorim do julgamento, que seria concluído na segunda-feira (29).
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Conforme despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, os desembargadores concluíram que o suposto pagamento de propina a Giroto, por meio doo avião Piper Cheyenne I, avaliado em US$ 590 mil (R$ 3,073 milhões) é de competência da Justiça Estadual. A aeronave foi vendida pelo ex-secretário o bloqueio de R$ 43 milhões na Operação Fazendas de Lama, denominação da 2ª fase da Lama Asfáltica.
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Os advogados tentaram todos os meios para postergar a sentença na 3ª Vara Federal, que já emitiu duas, enquanto não houve nenhuma nas nove ações que tramitam na 1ª Vara Criminal de Campo Grande. O julgamento foi marcado para começar no dia 1º de outubro do ano passado e sofreu vários adiamentos.
O interrogatório dos réus estava marcado para março, mas acabou adiado devido à pandemia do coronavírus. O juiz remarcou para sexta-feira (26) e segunda. Com a decisão do TRF3, o magistrado suspendeu os interrogatórios e determinou o encaminhamento da ação para a Justiça Estadual. O juiz prevento para analisar os processos é Roberto Ferreira Filho.
Este é o segundo julgamento suspenso pela corte na Operação Lama Asfáltica. O outro livrou o ex-governador André Puccinelli (MDB), acusado de receber R$ 25 milhões em propinas da JBS. O tribunal suspendeu o processo na véspera dos depoimentos das testemunhas de acusação em abril do ano passado. O caso também foi para a 1ª Vara Criminal.
Na Operação Aviões de Lama, os réus são Giroto, Amorim, a sócia na Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos, o piloto Gerson Mauro Martins e o cunhado do ex-secretário, Flávio Henrique Garcia Scrocchio. Eles foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e poderiam ser condenados a devolver R$ 7,598 milhões aos cofres públicos.
Esta seria a primeira sentença contra João Amorim, que foi influente e poderoso empresário nas administrações de Puccinelli. Ele ficou preso por um ano e 21 dias por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e acabou solto por determinação da 5ª Turma do TRF3.
Neste processo, o Ministério Público Federal acusou Giroto de vender o avião, que estava em nome da empresa de João Amorim, para o produtor de algodão João Guerreiro. Apesar da aeronave não estar em seu nome, ele viajou até Maringá (PR) para apresentar o avião e depois levou o cunhado, Flávio Henrique, que passou a ser o dono oficial da aeronave menor, dada como parte do pagamento. O contrato de venda foi assinado por Amorim e Elza.
Para o MPF, o avião foi propina em decorrência das licitações ganhas pela Proteco na Secretaria Estadual de Obras, comandada por Giroto na gestão de Puccinelli. A empresa foi contratada até para concluir o Aquário do Pantanal, apesar de ter sido eliminada na fase de habilitação.
Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ganhou os holofotes ao absolver o empresário Fahd Jamil em 2009, que tinha sido condenado a 20 anos de prisão por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O rei da fronteira teve a prisão decretada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal, na Operação Omertà 3, acusado de chefiar um grupo de extermínio e contrabandear armas para o Brasil.