O JacaréO Jacaré
    Facebook Instagram Twitter
    O Jacaré O Jacaré
    • Início
    • Últimas Notícias
    • Sobre o que falamos
    • Nosso Livro
    • Converse com a gente
    Home»Campo Grande»Prefeitura recorre para não cumprir sentença que pode elevar tarifa de ônibus a R$ 4,30
    Campo Grande

    Prefeitura recorre para não cumprir sentença que pode elevar tarifa de ônibus a R$ 4,30

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt15/06/20204 Mins Read
    Facebook Twitter WhatsApp Telegram Email LinkedIn Tumblr
    WhatsApp Facebook Twitter Telegram LinkedIn Email
    Prefeitura recorre para manter o preço da passagem em R$ 4,10 (Foto: Arquivo)

    A Prefeitura de Campo Grande recorreu contra a sentença do juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública, que obriga a incluir o ISS (Imposto Sobre Serviços) no cálculo da tarifa do transporte coletivo. A decisão pode elevar o preço da passagem do ônibus urbano dos atuais R$ 4,10 para R$ 4,30, conforme valor reivindicado pelo Consórcio Guaicurus.

    [adrotate group=”3″]

    O município e a Agereg (Agência Municipal de Regulação) afirmam que o contrato de concessão, firmado em outubro de 2012, não inclui o tributo no cálculo para definir o valor da tarifa. Os únicos critérios previstos são preço do combustível, salário do motorista, INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), valor de peças e o índice de passageiros por quilômetro equivalente.

    Veja mais:

    Juiz manda prefeitura recalcular tarifa e passagem de ônibus urbano pode ir a R$ 4,30

    Consórcio Guaicurus pede socorro financeiro e ameaça parar transporte coletivo na Capital

    Perito vê falhas em contrato e ação cobra indenização de R$ 500 milhões das empresas de ônibus

    Transporte coletivo: 22 vereadores ignoram denúncias e ônibus ruins para não assinar CPI

    “Ficou demonstrado que a relação jurídica é regulada pelas cláusulas contratuais e que o imposto em questão não é considerado para efeito de cálculo na fórmula paramétrica de reajuste tarifário e que não houve desconsideração do valor do ISSQN no cálculo do reajuste tarifário, uma vez que os efeitos da retirada da isenção ainda não haviam ocorrido”, pontuam os procuradores municipais.

    A agência destacou ainda que o consórcio poderá solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro a qualquer tempo. No entanto, o grupo não fez o pedido para recalcular a tarifa nem apresentou a planilha com o impacto do retorno do ISS.

    O município pediu a revisão de outro ponto polêmico da sentença de Galbiati – o que ele determina o depósito do tributo em juízo. A procuradoria alego que a decisão desfalca os cofres municipais em época de “gravosa mitigação dos recursos públicos, ante a incidência da pandemia da Covid-19”. Em seguida, ressaltou que há risco de dano de difícil reparação.

    O Consórcio Guaicurus defendeu a manutenção e o cumprimento imediato da sentença judicial. O advogado André Borges citou um trecho do contrato em que é claro ao incluir impostos e taxas no cálculo do valor da passagem.

    “Carga tributária, ademais, que no passado (2013) foi extinta exatamente para reduzir o valor da tarifa (projeto de lei 385/13, nos autos), tanto que consta de todos os projetos de leis (que também estão nos autos) que a manutenção da isenção servia para beneficiar os usuários do transporte, sendo o valor dele integralmente repassado ao preço da tarifa. Como agora a carga tributária retornou, o valor da tarifa necessariamente deveria ser maior, caso a despesa fiscal nova tivesse sido considerada pelas autoridades coatoras”, frisou o defensor.

    O recurso deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça, que poderá suspender a sentença ou determinar a sua execução imediata.

    O Consórcio Guaicurus está com outra ação na Justiça, em que pede o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Além de elevar a tarifa para até R$ 4,50, o grupo de empresas da família Constantino alegou prejuízos de R$ 76 milhões.

    Já o vereador Vinícius Siqueira (PSL) fez devassa nos contratos e apontou várias irregularidades, desde a não inclusão de ganhos extras no cálculo da tarifa até manutenção de ônibus velhos realizando o transporte de passageiros. Ele pede indenização de R$ 500 milhões.

    O Tribunal de Contas do Estado chegou a apontar 14 irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo e até superfaturamento na tarifa. O conselheiro Waldir Neves até ensaiou obrigar o consórcio a cumprir o contrato, mas acabou recuando e mantendo o preço da tarifa em R$ 4,10.

    O promotor Humberto Lapa Ferri anunciou abertura de inquérito para investigar as irregularidades, mas a investigação ainda não teve desfecho.

    agência municipal de andré borges netto consórcio guaicurus juiz ricardo galbiati marquinhos trad prefeitura de campo grande transporte coletivo. campo grande

    POSTS RELACIONADOS

    Adriane fecha contrato de R$ 8,6 milhões com ex-secretário de Bernal sem licitação

    Campo Grande 19/09/20253 Mins Read

    Ex-secretário de Saúde, Jamal antecipa fracasso de comitê e diz que falta gestão de Adriane

    Campo Grande 18/09/20254 Mins Read

    Maicon quer indiciamento “no CPF” de diretores do Consórcio e vê fraude em R$ 46 milhões

    Campo Grande 16/09/20255 Mins Read

    Prefeitura cobra na Justiça R$ 99 mil em IPTU atrasado de casa do presidente da Câmara

    Campo Grande 16/09/20254 Mins Read

    Leave A Reply

    Você precisa fazer o login para publicar um comentário.

    As Últimas

    Padilha decide não participar de reunião na ONU após restrição dos EUA

    BR 19/09/20253 Mins Read

    Xingamentos e motim: rebeldia de Pollon contra presidente da Câmara deve render 120 dias de suspensão

    MS 19/09/20253 Mins Read

    SUS: 76% da população brasileira têm atendimento gratuito de saúde

    BR 19/09/20254 Mins Read

    Adriane fecha contrato de R$ 8,6 milhões com ex-secretário de Bernal sem licitação

    Campo Grande 19/09/20253 Mins Read

    A verdade que você não lê por aí!

    Siga nossas redes:

    Facebook Twitter Instagram
    O Jacaré
    • Início
    • Últimas Notícias
    • Sobre o que falamos
    • Nosso Livro
    • Converse com a gente
    Categorias
    • AGRO
    • BR
    • Campo Grande
    • charge
    • JORNALISMO INVESTIGATIVO
    • Livro
    • MS
    • Mundo
    • Opinião
    • Seu Bolso
    © 2025 Todos os direitos reservados.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.