A polêmica e controversa unificação das eleições no Brasil, que incluiria a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por mais dois anos, causaria economia de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. A estimativa é do advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral André Borges Neto, que defende a mudança. Já o juiz eleitoral Daniel Castro e o ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), Leonardo Avelino Duarte, são contra e defendem o adiamento pelo menor prazo possível.
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverá definir o calendário eleitoral neste mês – convenções, campanha e votação. O órgão estuda adiar a votação de outubro para dezembro, com o primeiro turno dia 6 e o segundo, 20. No Senado, 27 senadores, inclusive Nelsinho Trad (PSD), assinaram a proposta para estender os mandatos e unificar as eleições em 2022.
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Juiz eleitoral por quatro anos e um dos principais constitucionalistas do Estado, André Borges defende a unificação das eleições. “Sempre defendi a unificação: país pobre não pode gastar tantos bilhões a cada dois anos”, justificou.
Ele estima que a economia aos cofres públicos seria de R$ 3 bilhões. Só do Fundo Eleitoral seria R$ 2 bilhões, que poderia ser destinado integralmente ao combate à pandemia da Covid-19. “Não haveria confusão, o povo já está acostumado”, afirma. Na sua opinião, a unificação trará mais organização ao sistema eleitoral brasileiro.
Juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, o advogado Daniel Castro defende que o adiamento só ocorra se for indispensável pela questão sanitária. “O adiamento só deve ocorrer se for indispensável para a segurança da população. E, caso ocorra, que seja pelo menor prazo possível e, impreterivelmente, ainda no ano de 2020”, defendeu.
“Sou totalmente contrário à extensão de mandato, além de ser indubitavelmente inconstitucional”, ressaltou. “Eu sou contra a unificação, acho que as eleições municipais e eleições gerais são muito diferentes. O eleitor já encontra dificuldade em conhecer todas as propostas e candidatos nas eleições no modelo atual, se unificarmos isso ficará ainda mais distante”, justificou.
A mesma opinião temo advogado Leonardo Duarte, ex-presidente da OAB/MS. “Sou contra adiar qualquer eleição, a não que, cientificamente, seja a melhor proposta para se evitar um aumento de casos da pandemia”, analisou.
Por outro lado, o advogado ponderou de que a população vem ignorando as medidas de isolamento social. Em Mato Grosso do Sul, a taxa de isolamento social estava em 36% na sexta-feira. “É uma hipótese remota, porque, veja, não há recolhimento social acima dos 50% hoje, o que significa que, até outubro, muita gente, inclusive do grupo de risco, já terá sido exposta ao vírus”, justificou.
“Assim, o lógico e prudente será manter a data da eleição tomando as medidas profiláticas necessárias para o voto, talvez estendendo os dias de votação, mas não adiando as eleições”, propôs. “A unificação traz o benefício da econômica financeira, mas por outro lado vejo que afasta o eleitor do candidato e, por isso, afeta o processo democrático como um todo”, explicou Duarte.
Em Mato Grosso do Sul, dos 79 prefeitos, 65 podem disputar a reeleição neste ano. Em algumas cidades, a unificação dos mandatos surgiria como milagre, considerando o reprovação dos atuais gestores. Um dos casos é de Dourados, onde a prefeita Délia Razuk (PTB) faz uma gestão mal avaliada, conforme pesquisas.
Para outros, a prorrogação seria a forma segura de não perder a cadeira, como é o caso de Marcelo Iunes (PSDB), de Corumbá, que tem uma disputa acirradíssima com o ex-deputado estadual e ex-prefeito Paulo Duarte (MDB).
Outros lideram com folga as pesquisas e vivem uma boa fase, como seria o caso de Marquinhos Trad (PSD), na Capital. Ele já se manifestou contra a proposta de prorrogar os mandatos, apesar do irmão ser um dos defensores no Senado.
Já 14 prefeitos não podem disputar a reeleição e podem completar dez anos de mandato, uma excentricidade no Brasil, inclusive na ditadura. Só Getúlio Vargas (PTB) ficou 15 anos no cargo de presidente da República, mas graças ao golpe de Estado em 1937.
