O deputado estadual Capitão Contar (PSL) apelou à imunidade parlamentar para pedir o arquivamento da interpelação judicial feita pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No entanto, o parlamentar não se limitou a recorrer ao direito constitucional. Além de dar lição no tucano, o militar reafirmou que há indícios de que houve superfaturamento superior R$ 1 milhão na compra de 60 mil cestas básicas, que serão distribuídas para famílias carentes durante a pandemia do coronavírus.
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Reinaldo não se limitou a recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul contra a denúncia, que o deputado informou ter encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas do Estado e à CGU (Controladoria-Geral da União). A base do governo na Assembleia Legislativa rejeitou o requerimento cobrando explicações da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, da Assistência Social e do Trabalho.
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A publicação da suspeita nas redes sociais irritou o governador. De acordo com Contar, o Estado pagou R$ 97 por cada cesta. No entanto, a mesma empresa, Tavares & Soares Ltda vendeu 500 cestas por R$ 81,11. O Governo pagou 15% a mais. Isso significa indício de superfaturamento de R$ 953 mil.
Ao se manifestar na interpelação judicial do tucano, Capitão Contar cita outro número. A mesma cesta básica, comprada em um supermercado, custou R$ 80,19. “O gabinete, ao realizar a aquisição dos mesmos itens, constatou que a cesta básica, no valor de R$ 97,00 a unidade, conforme contratação do Estado, foi adquirida em supermercado varejista de Campo Grande, Capital do Estado, pelo valor de R$ 80,19”, destaca.
“Ou seja, se essa mesma compra tivesse sido feita, com esses mesmos itens, com o mesmo fornecedor, poderia ser adquirida por preço bem inferior ao contratado, a resultar que a diferença, considerando o valor gasto nos produtos adquiridos no supermercado varejista, pode representar um prejuízo que ultrapassa a R$ 1.008.600,00 para o ente público”, conclui.
O Governo não realizou licitação e pagará R$ 5,820 milhões por 60 mil cestas, que serão entregues ao longo de três meses. “O que este parlamentar fez foi apenas demonstrar fatos ocorridos em face da administração Estadual, e busca zelar pelo interesse público, sobretudo pelo dinheiro público, sendo que, somente após os ataques infundados, agiu no sentido de preservar sua honra e idoneidade”, justifica.
Sobre a interpelação judicial, Contar cita o artigo 57 da Constituição Estadual, que garante imunidade parlamentar e exclui o deputado de responsabilidade civil e penal por quaisquer opiniões, palavras e votos.
Ele cita o constitucionalista André Borges a respeito do assunto. “Para bem representarem o povo, os deputados estaduais possuem vários e importantes direitos, dentre eles: a imunidade, que significa o direito de uma vez processado civil e criminalmente, ser absolvido se o motivo da acusação residir naquilo que ele tenha falado ou registrado por escrito na defesa de um projeto de lei ou de uma iniciativa parlamentar qualquer”, observa o advogado.
Ao usar a imunidade do cargo, Capitão Contar sinaliza que passará a se a pedra no sapato do governador e se candidata a exercer um papel há tempos esquecido pelos demais parlamentares.
O deputado relata na petição feita à Justiça que passou a sofrer ataques por meio de fake news (notícias falsas) após publicar as suspeitas de superfaturamento na compra de cestas básicas pelo Governo tucano. Ele teria feito boletim de ocorrência contra @nasruascg e @capivaradepressiva.
Na Assembleia, conforme o deputado, só Coronel David (sem partido) e João Henrique (PL) teriam votado a favor do requerimento cobrando informações sobre a aquisição de cestas básicas. Ele até cita vídeo em que o deputado Eduardo Rocha (MDB), marido da senadora Simone Tebet (MDB), orienta a base a votar contra o simples pedido de informações.
A decisão sobe a manutenção da interpelação de Reinaldo caberá ao desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça.
