A 1ª Vara Criminal de Campo Grande concluiu nesta sexta-feira (29) o primeiro julgamento do grupo liderado pelo empresário Jamil Name, 81 anos. Eles podem ser condenados até a 13 anos de prisão pela posse do arsenal de guerra encontrado em maio do ano passado na casa do Jardim Monte Líbano. Em outro julgamento, pelo assassinato do estudante Matheus Coutinho Xavier, 20, o empresário Jamil Name Filho se queixou da falta de comunicação no Presídio Federal de Mossoró (RN), onde está detido desde outubro do ano passado.
O segundo julgamento será concluído no dia 23 de junho deste ano, quando o juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, interrogará os réus pelo assassinato do universitário. Ontem, o magistrado concluiu as oitivas das testemunhas de acusação e de defesa.
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Prestaram depoimento a favor do octogenário, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Joenildo de Souza Chaves, e o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Devido à pandemia do coronavírus, os julgamentos estão ocorrendo por videoconferência.
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, concluiu o primeiro julgamento da Operação Omertà na sexta-feira. Jamil Name, Jamil Name Filho, os guardas municipais Rafael Antunes Vieira e Marcelo Rios e os policiais civis Vladenilson Daniel Olmedo e Márcio Cavalcanti da Silva foram interrogados podem ser condenados pela posse do arsenal de guerra encontrado em maio do ano passado.
De acordo com a legislação, as penas pelos crimes oscilam entre um e seis anos. No acumulado, a pena mínima seria de seis anos e a máxima, de 13 anos. O magistrado poderá considerar agravantes para elevar a condenação.
Conforme despacho de Ferreira Filho, houve problemas no sistema do Tribunal de Justiça para subir os vídeos dos interrogatórios. Somente após a solução do problema, a defesa e acusação terão cinco dias para pedir investigações complementares. Se não houver o pedido, advogados e promotores deverão apresentar as alegações finais. Em seguida, a parte seguinte será a publicação a sentença pelo juiz.
O processo é moroso. O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, apresentou as alegações finais na ação penal por corrupção e enriquecimento ilícito há quase dois anos. O processo está concluso para sentença do juiz Roberto Ferreira Filho desde outubro de 2018.
No outro processo, pelo assassinato do filho capitão Paulo Roberto Teixeira Xavier, o julgamento será concluído no dia 23 de junho. Durante o encerramento da fase das testemunhas, Jamil Name Filho reclamou da falta de comunicação no presídio federal. Ele se queixou de não ter tido acesso às provas e que só recebeu “pedacinho do processo”.
De acordo com o empresário, a comunicação só é feita por meio de cartinhas para preencher os dados. Na avaliação do réu, ele não tem a mesma comunicação do preso em delegacia ou presídio estadual. Devido à reclamação, o juiz Aluizio Pereira dos Santos determinou que o Departamento Penitenciário Nacional permita a comunicação do acusado com o advogado.
Nesta sexta-feira, o juiz também determinou a soltura do hacker Eurico Santos Mota, que estava preso há seis meses. Conforme o Garras, ele foi contratado pela milícia para rastrear os passos do Capitão Xavier, o alvo do grupo. NO entanto, o seu filho acabou sendo executado por engano em seu lugar.
O juiz Aluizio Pereira dos Santos ainda determinou o desmembramento do processo em relação a José Moreira Freires, o Zezinho, e Juanil Miranda Lima, que estão foragidos. Nesta fase, o magistrado decidirá se levará os empresários, guardas municipais e policiais a júri popular pela execução de Matheus Coutinho.
Outro julgamento agendado para o próximo mês é por obstrução de investigação de organização criminosa, que também tramita na 1ª Vara Criminal.
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