Investigada por organização criminosa e desvio de dinheiro público destinado ao combate à pandemia do coronavírus, o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) tem contrato com o Governo de Mato Grosso do Sul desde novembro de 2016. Desde então, conforme o Portal da Transparência, o Governo do Estado já pagou R$ 47,9 milhões à organização social carioca.
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O Iabas foi contratado por meio de chamamento público no segundo ano da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), que implementou a política de repassar a gestão na área da saúde para organizações sociais. O instituto foi contratado por R$ 1,184 milhão por mês para administrar a Central de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde, que regula marcação de exames, consultas, internações hospitalares e atendimentos de urgência.
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O contrato foi assinado no dia 10 de novembro de 2016 pelo então secretário estadual de Saúde, Nelson Barbosa Tavares. Em março do ano seguinte, quatro meses depois, houve o primeiro termo aditivo.
Em 2018, o Governo do Estado fez um balanço positivo da atuação da OS no Estado. “O Complexo Regulador Estadual (Core), gerido desde abril de 2017 pela organização social Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), conseguiu alcançar, em um ano, 58 mil solicitações, com 99% de resolutividade, segundo dados da OS. Os números representam aumento de mais de 100% no número de solicitações”, anotou a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde.
“Para se ter uma ideia da eficácia na gestão, em um mês – de abril a maio deste ano-, mais 10 mil solicitações foram feitas, totalizando 66.929 chamadas no período entre abril de 2017 e maio deste ano”, pontuou na ocasião (veja aqui).
De janeiro até este mês, a Secretaria Estadual de Saúde repassou R$ 5,924 milhões à organização social. O maior repasse ocorreu no ano passado, R$ 18,105 milhões, contra R$ 9,479 milhões em 2018. Em 2017, a gestão tucana repassou R$ 12,916 milhões ao instituto.
Valores pagos por MS ao Iabas
Ano | Repasse |
2016 | R$ 1,540 milhão |
2017 | R$ 12,916 milhões |
2018 | R$ 9,479 milhões |
2019 | R$ 18,105 milhões |
2020 | R$ 5,924 milhões |
Fonte: | Portal da Transparência |
O Iabas está no centro de um dos maiores escândalos da administração de Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro. Para apurar os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou a Operação Placebo, da Polícia Federal.
Além do Palácio das Laranjeiras, residência oficial de Witzel, o ministro autorizou mandados de busca e apreensão no escritório da esposa do governador carioca, Helena, na residência pessoal do casal e nos escritórios do Iabas no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A organização social teria recebido R$ 770 milhões do Governo do Rio de Janeiro para administrar os hospitais de campanha para atender as vítimas da Covid-19.
Em nota sobre a investigação da PF, o Iabas informou que está colaborando com as autoridades.