A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa a quatro anos, quatro meses e 8 dias por corrupção passiva por ter recebido propina de R$ 200 mil entre janeiro de 2015 e abril de 2016. Ele chegou a ser absolvido desta denúncia por falta de provas pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar, em junho do ano passado.
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Com a nova sentença, Cristaldo acumula condenação de 20 anos, oito meses e 36 dias de reclusão. Ele foi preso na Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) em maio de 2018. O oficial foi condenado por ajudar a Máfia do Cigarro em troca de propina.
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A reviravolta ocorreu no dia 14 deste mês em julgamento da 3ª Câmara Criminal do TJMS. O relator foi o desembargador Jairo Roberto de Quadros, que foi acompanhado pelos desembargadores Dileta Terezinha Souza Thomas e Luiz Cláudio Bonassini da Silva.
Cristaldo foi acusado de receber a propina no período em que foi assessor militar do Tribunal de Contas do Estado. Para justificar o gasto com roupas de grife, carro e moto de luxo, banheira, bicicleta, entre outros, ele destacou que recebia ajuda do irmão. Dois ex-presidentes do TCE, conselheiros Waldir Neves e Cícero de Souza, prestaram depoimento para atestar a boa conduta do militar.
O Gaeco destacou que Admilson Cristaldo Barbosa apresentava padrão de vida totalmente incompatível com seus rendimentos desde o início de 2015, quando pagou R$ 35 mil em moto Harley Davidson, R$ 25,7 mil em roupas na Prada Brasil, R$ 3,5 mil em uma ducha, R$ 28 mil na banheira e R$ 215 mil em veículo Jeep Grand Cherokee.
Outro ponto foi a relação dele com os assessores do Tribunal de Contas. Denis Peixoto Ferrão emitiu R$ 650 mil em notas promissórias. Em depoimento, ele disse que emitiu o documento em valor alto para ajudar Admilson a obter empréstimo bancário. O diretor de controle interno da corte fiscal, Parajara Moraes Alves Júnior, teria recebido R$ 165 mil.
Para os desembargadores, não há dúvidas de que houve pagamento de propina. Em determinado ponto, Quadros destaca que não se emite recibo das vantagens indevidas. “Inclusive, oportuno consignar ser inconteste que o réu exercia função tipicamente militar durante o período de cedência ao Tribunal de Contas Estadual, conforme se observa das oitivas colhidas de servidores, oficiais militares e até mesmo de Conselheiro. Por isso, insubsistente a afirmação de que as provas são insuficientes a demonstrar que as aquisições do réu decorreriam de vantagens indevidas recebidas à época que ocupava função militar junto ao TCE/MS”, concluiu.
“Ora, exigir maiores provas das que estampam o presente caderno processual, além de despiciendo, seria o mesmo que descreditar o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização financeiros, inclusive inviabilizando o combate e repressão à corrupção endêmica que assola a Administração Pública desse país, de sorte a consagrar verdadeira impunidade, colocando em xeque, perante à sociedade, a própria moralidade e probidade do organismo estatal”, alertou.
“Em se tratando de crime de corrupção passiva, mediante recebimento de valores em espécie como constatado no presente, deve-se levar em consideração, conforme máxima acolhida no âmbito jurídico, que não há emissão de comprovante ou de recibo, e, notadamente por ser conduta tão impura e reprovável, não acontece aos olhos de terceiros isentos”, observou o desembargador.
Quadros pontuou como estranho o irmão de Cristaldo lhe repassar dinheiro vivo e não por meio de depósito bancário, já que mora em Porto Velho (RO), a 2,1 mil quilômetros de Campo Grande. Para fazer um empréstimo de R$ 75 mil, ele disse em juízo que trouxe o dinheiro de carro para o oficial da PM.
Além dos quatro anos e quatro meses em regime semiaberto, a 3ª Câmara Criminal o condenou a perda do cargo de tenente-coronel da PM. Cristaldo ingressou na Justiça para obter ir para a reserva remunerada com salário integral. Ele alegou que possui 20 anos na PM e contribuiu com mais de 30 anos.
Ele não teve a mesma sorte do ex-segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Também condenado mais de 20 anos na Operação Oiketicus, Ricardo Campos Figueiredo conseguiu aposentadoria integral para se aposentar como segundo sargento da PM. Agora, Cristaldo aguarda o julgamento do pedido de aposentadoria feito na Justiça.