Nelly Bacha foi condenada por mandar funcionária passar na frente porque a mulher era “presta” e “preto nasceu pra me servir” (Foto: Arquivo)

A Justiça condenou a ex-vereadora e ex-prefeita de Campo Grande, Nelly Elias Bacha, 78 anos, a um ano de reclusão por injúria racial. Conforme a sentença publicada nesta quarta-feira (20), ela ofendeu uma mulher na fila de um açougue do supermercado no Jardim Monte Líbano há quase sete anos, em 24 de outubro de 2013.

Sentença do juiz Roberto Ferreira Filho, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, substituiu a pena pelo pagamento de um salário mínimo para entidade beneficente devido à política ser idosa, 78 anos, e estar enferma. Ela não tem outra condenação.

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De acordo com a denúncia do promotor Luciano Furtado Loubet, Nelly ofendeu L. de A.P. “Passa na frente! Entre na frente dessa preta, que eu tenho mais o que fazer. Preto nasceu pra me server. Passe na frente”, ordenou a ex-prefeita para a funcionária. Além da vítima, outras mulheres testemunharam a ofensa e confirmaram no depoimento em juízo.

“Com efeito, das declarações da vítima L. e dos depoimentos das testemunhas A., A. e C., todas ouvidas em juízo, sob o crivo do contraditório, restou demonstrado que a acusada, quiçá incomodada por fato alheio e por estar aguardando atendimento no açougue do supermercado onde tudo ocorreu, afirmou para sua acompanhante S., referindo-se à primeira (vítima), para ‘passar na frente dela, que preto nasceu para me servir’, o que, ao meu sentir, configura, indiscutivelmente, intenção de menosprezar, diminuir, discriminar, enfim, àquela”, observou o magistrado.

“De outro lado, vênia à defesa, a versão apresentada somente no curso do inquérito policial pela testemunha S., ao menos à época funcionária da vítima, e por esta, também somente na polícia, não tem o condão de afastar o que se depreende dos coerentes depoimentos judiciais supracitados”, concluiu.

Professora aposentada e advogada, Nelly Bacha fez história ao ser a primeira mulher a assumir a Prefeitura de Campo Grande. Ele foi prefeita da Capital entre março e maio de 1983.

A defesa pediu a prescrição do crime, porque a ex-prefeita é idosa e ré primária. Neste caso, o crime deveria prescrever em quatro anos. No entanto, o juiz rejeitou o pedido.

Em depoimento à Polícia Civil, que acabou sendo usado na Justiça, Nelly negou ser racista. Ela teria dito que o cardiologista e fisioterapeuta “são de pele negra”.

No entanto, devido ao estado de saúde, Nelly só vai pagar um salário mínimo como punição pela injúria racial. No entanto, o pagamento só será feito após a sentença transitar em julgado.

“A substituição se dá, então, até mesmo pelo quantum da pena (não superior a 1 ano), por uma restritiva de direitos, conforme indica o § 2º do citado artigo 44, na modalidade de prestação pecuniária em prol de entidade de atendimento social, conforme disciplina o artigo 45 do CP, a qual fixo em 1 (um)salário mínimo, quantum este proporcional à pena estabelecida e, ainda, pela ausência de dados mais seguros acerca da real capacidade econômica da ré. Oportuno salientar, outrossim, que pelas circunstâncias pessoais da ré, a saber, pessoa idosa (79 anos) e enferma (fls. 255), nenhuma outra espécie de pena restritiva seria adequada na espécie”, justificou-se o magistrado.