Aldo Ferreira da Silva Júnior é denunciado por enriquecimento ilícito por meio da corrupção (Foto: Arquivo)

O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior transformou a 5ª Vara de Sucessões e da Família de Campo Grande em “verdadeiro balcão de negócios”, onde realizava atividades paralelas voltadas a compra de gado ou carros. A acusação é do Ministério Público Estadual, que denunciou o magistrado pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, corrupção ativa de testemunha e lavagem de dinheiro.

Alvo da Operação Espada da Justiça, deflagrada em 18 de outubro do ano passado, Silva Júnior foi denunciado junto com o advogado Wilson Tavares de Lima e os empresários Jesus Silva Dias e Pedro André Scaffe Raffi. A denúncia foi revelada nesta quarta-feira (13) pelo repórter Dênis Matos, do Correio do Estado, e confirmada pelo O Jacaré.

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O magistrado já estava afastado do cargo pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por suspeita de corrupção na 5ª Vara da Família e Sucessões. A esposa de Aldo, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva foi presa por dar golpe de R$ 5,3 milhões em um engenheiro aposentado do Rio de Janeiro. O caso aguarda sentença da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal.

Conforme a denúncia, faltou lisura e imparcialidade nas decisões de Aldo Ferreira da Silva Júnior. Ele teria se associado com os empresários e o advogado para cometer os crimes entre 2014 e 2018. No período, conforme a ação penal, o magistrado se enriqueceu ilicitamente por meio da corrupção.

“Apurou-se que o denunciado ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR utilizava a magistratura como oportunidade de iniciar e realizar tratativas empreendedoras que viessem a beneficiá-lo ou ao restante de seu grupo, tratando a Vara de Sucessões, da qual é titular (atualmente afastado pela Corregedoria-Geral de Justiça) como verdadeiro balcão de negócios, onde realizava empreitadas comerciais que eram concretizadas por meio de atividades paralelas voltadas a pecuária ou compra e venda de veículos”, pontuou o procurador-geral de Justiça.

De acordo com o Correio do Estado, Wilson Tavares e Jesus Dias eram os homens de confiança do magistrado. Entre 2013 e 2018, a garagem de Pedro Raffi repassou R$ 709 mil ao magistrado, enquanto o escritório de advocacia entregou R$ 1,3 milhão.

Ao deflagrar a Operação Espada da Justiça, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), suspeitou que o magistrado tinha vendido uma sentença por R$ 250 mil.

Na denúncia, o MPE sinaliza que poderá apresentar mais duas denúncias contra Silva Júnior. A primeira seria por irregularidades cometidas nos precatórios judiciais quando ocupou o cargo de juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS e chegou a ser afastado pelo CNJ. A segunda seria por lavagem de dinheiro.

O relator do processo no TJMS é o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que autorizou os mandados de busca e apreensão no ano passado. Como se trata de juiz, com direito a foro especial, o recebimento da denúncia deverá ser analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

O caso vem a se somar a outros dois escândalos do Poder Judiciário estadual. A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges é alvo de dois procedimentos no Conselho Nacional de Justiça. O primeiro apura a utilização da influência do cargo para tirar o filho da prisão, o empresário Breno Fernando Solon Borges, condenado a nove anos por organização criminosa e a oito por tráfico de drogas.

No outro, a desembargadora é acusada de vender sentença, conforme mensagens descobertas pelo Gaeco no celular do tenente-coronel Admilson Cristaldo, preso na Operação Oiketicus e condenado por dar apoio à Máfia do Cigarro.

No mês passado, o CNJ pediu explicações do ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Divoncir Schreiner Maran, pela concessão de habeas corpus no feriado de Tiradentes ao narcotraficante Gerson Palermo, condenado a mais de 126 anos de prisão. O bandido fugiu oito horas após colocar tornozeleira e deixar o Presídio de Segurança Máxima da Capital.