A briga de gigantes, a J&F Investimentos e holandesa Paper Excellence, pelo controle da Eldorado Brasil Celulose, com faturamento anual de R$ 11,343 bilhões, ganhou um novo personagem graças ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O desembargador Nélio Stábile determinou a inclusão do empresário Mário Celso Lopes, que reivindica 8,28% das ações, na discussão do futuro de uma das maiores fábricas de celulose de Mato Grosso do Sul.
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Em liminar concedida no dia 24 deste mês, o magistrado determinou a suspensão da assembleia ordinária da Eldorado, marcada para quinta-feira (30), e impôs multa de R$ 60 milhões.
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A decisão da justiça sul-mato-grossense acrescentou um novo personagem à disputa bilionária, que mobiliza até integrantes do Governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro até postou foto ao lado do bilionário indonésio Jackson Widjaja, controlador da empresa holandesa.
Com o gesto, o parlamentar demonstrou que a família Bolsonaro está contra o grupo brasileiro, chefiado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Na esteira do escândalo, que envolveu desde o ex-presidente Michel Temer (MDB) até o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), eles venderam a Eldorado.
A Paper Excellence ficou com 49,41%, enquanto a J&F manteve o controle ao manter 50,59%. O grupo holandês não pagou o restante da dívida, R$ 15 bilhões. A JBS exigiu R$ 21 bilhões. Sem acordo, a disputa entre os gigantes foi para a ICC (Câmara Brasil-França), um tribunal arbitral internacional.
Em novembro do ano passado, o tribunal determinou a Paper que desse R$ 11,2 bilhões em garantia, enquanto a J&F Investimentos entregaria as ações para o grupo controlado pelo indonésio. O caso tramita em sigilo e o desfecho é um mistério.
No meio desta briga, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu o direito do empresário Mário Celso Lopes, da MCL Fundo de Investimentos em Participações Multiestrategia, o direito a 8,28% das ações da Eldorado.
Ele foi um dos fundadores da companhia de papel e celulose em Três Lagoas. No entanto, com a ampliação de capital e a aquisição da Florestal Celulose, os irmãos Batista compraram a parte de Lopes por R$ 300 milhões. Ele chegou a ser acusado de quebrar o contrato e preso por fraude em fundos pela Polícia Federal.
Agora, o empresário recorreu à Justiça de MS para ter direito a um assento na gigante de celulose. Ele alegou que recebeu pelo equivalente a 16,72% das ações. Os 8,28% não teriam sido quitados pela JBS.
O desembargador Nélio Stábile reconheceu o seu direito e concedeu tutela de emergência para participar das decisões do futuro da companhia. O site especializado em matérias jurídicas o coloca como aliado da Paper Excellence na briga contra os irmãos Joesley e Wesley Batista.
Na tentativa de virar o jogo, o grupo brasileiro chegou a ganhar uma liminar na véspera do Natal do ano passado, concedida pelo desembargador Sérgio Fernandes. No entanto, Stábile retornou do recesso de fim de ano e restabeleceu a decisão favorável a Mário Celso Lopes.
A J&F recorreu à Justiça de São Paulo e até chegou a ensaiar recurso ao Superior Tribunal de Justiça. No entanto, a empresa acabou recuando. Conforme Mário Celso, o grupo marcou assembleia geral ordinária sem lhe convocar ou garantir um lugar entre os acionistas.
“Como se denota do relatório acima exposto, a J&F tenta a todo custo reverter de forma ardilosa a Decisão posta, tanto que naquele peticionamento avulso, representativo de usurpação de competência, tão logo obtida referida decisão, desistiu de recurso que intentara perante o STJ contra minha Decisão. Esse fato corrobora exatamente a competência de Mato Grosso do Sul, propriamente ou por derrogação, não tendo a decisão oriunda do Estado de São Paulo, qualquer eficácia jurídica nessa questão que examina afronta a cláusula de não diluição destinada a preservar a proporcionalidade da participação no capital social total da ELDORADO e todas as consequências advindas dessa que teria sido afronta perpetrada por J & F”, anotou o desembargador.
“Ante o exposto, tendo em vista que não houve a necessária comunicação ao Juízo de Três Lagoas ou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devo considerar que a empresa J&F Investimentos S/A. pretende efetivamente burlar minha Decisão, do que resulta a conclusão de que o MCL não deve mesmo ter sido convocado para exercer direito de voto que lhe assiste”, concluiu Nélio Stábile.
Ele determinou a suspensão da assembleia e fixou multa de R$ 60 milhões. Além disso, para afastar qualquer suspeita de manobra no caso, o desembargador determinou o envio do processo ao STJ, para que a corte superior determine de quem é a competência para analisar o caso.
Com a decisão, a Justiça acrescenta uma pedra no caminho do desfecho da briga dos gigantes. Os números por si expõem a grandiosidade do negócio: faturamento de R$ 11,343 bilhões e lucro de R$ 541,1 milhões no ano passado. A companhia emprega 4.093 funcionários e pode investir R$ 31 bilhões na ampliação da fábrica de celulose em MS.