Inocentadas da primeira denúncia de terem desviados R$ 2,815 milhões, seis pessoas e duas empresas viraram réus por improbidade administrativa na segunda denúncia decorrente da Operação Reagente. Eles são acusados de desviar R$ 6,314 milhões do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian.
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A ação por improbidade administrativa foi aceita no dia 14 deste mês pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Viraram réus o ex-secretário especial do Estado, Marcus Vinicius Rossetini de Andrade Costa, e o ex-coordenador de licitações, José Roberto Scarpin Ramos, e os empresários Luiz Antônio Moreira de Souza e Michaela Ximenes Castellon, da Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares, e Carlos Almeida Araújo e Mauro Raup Estrela, da Lab Pack Produtos Hospitalares.
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O recebimento da denúncia é a segunda má notícia para os réus. A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, que também havia rejeitado a primeira ação penal, reviu a posição e acatou o novo pedido feito pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende.
O promotor recorreu ao Tribunal de Justiça contra o arquivamento da acusação de desvio de R$ 2,815 milhões. O grupo chegou a ter os bens bloqueados por mais de ano em decorrência da suspeita de superfaturamento, desvios e fraudes em licitações para beneficiar a Neo Line e Lab Pack.
O promotor Adriano Resende convenceu o magistrado de que não há ligação entre as duas denúncias. A nova ação por improbidade, protocolada em maio do ano passado, acusa desvio de R$ 2,817 milhões no pregão 073/2016 e de R$ 3,497 milhões no 076/2016. “Na verdade, a petição inicial deste processo é diferente da petição feita no outro processo e, embora também carregue no seu texto alguma confusão, ela delimita aceitavelmente o objeto da lide, expondo as razões de fato e de direito para o pedido apresentado”, pontuou o magistrado.
David de Oliveira Gomes Filho pondera que caso o Tribunal de Justiça reforme a sentença, determinando o recebimento da primeira denúncia, ele vai juntar as duas ações para evitar litispendência.
Dois pontos fundamentais levaram o juiz a aceitar a nova denúncia contra o ex-superintendente de Compras, o ex-coordenador de licitações e os quatro empresários. Na licitação para adquirir reagentes para o equipamento Dimension RXL, Ramos teria determinado a mudança nos preços da Medcomerce, que eram menores, para maiores e justificar a vitória da Neo Line.
O segundo ponto foi que o Governo do Estado concluiu a licitação no dia 9 de setembro de 2016 e firmou termo aditivo no mês seguinte, no dia 6 de outubro, para elevar o valor do contrato firmado com a empresa de Luiz Antônio e Michela.
“A alteração da cotação da Med Comerce feita a mando do requerido José Roberto;- a assinatura de termo aditivo com aproximados 01 mês de contrato, alterando preços e quantitativos de reagentes em ambos os pregões. Evidentemente que caberá ao Ministério Público fazer prova desta intenção de superfaturar os contratos e a de fraudar a licitação, com o direcionamento do pregão aos reagentes da marca SIEMENS”, concluiu o magistrado.
O suposto desvio milionário ocorreu no HR, que passou a ser referência no combate à pandemia causada pelo coronavírus em Mato Grosso do Sul e não dispõe de recursos para comprar equipamentos de proteção individuais para os profissionais de saúde. A instituição precisou de doações do sindicato, de empresários e da comunidade para garantir a proteção dos funcionários.
Os réus negaram qualquer irregularidade nas licitações e desvio de recursos públicos. Luiz Antônio Moreira alegou que os pregões foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado. O empresário pontuou ainda que houve cotação com 12 empresas para definir o valor médio dos reagentes.
Outro ponto aponto pelos seis acusados foi de que o MPE não conseguiu provar as irregularidades apontadas na primeira denúncia, que acabou rejeitada pelo juiz. Outro ponto é de que os reagentes só poderiam ser fornecidos pela SIEMS, detentora da marca da máquina adquirida pelo Estado há mais de 15 anos.