O Consórcio Guaicurus pode ter faturado mais R$ 2 milhões com publicidade nos ônibus, como busdoor eTV On. No entanto, este valor não foi usado no cálculo da tarifa, apesar de ser renda do sistema. A conclusão é do laudo elaborado pelo professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e perito em transporte coletivo, Daniel Anijar Matos.
A receita com propaganda nos veículos poderia reduzir o valor da tarifa do transporte coletivo, de R$ 4,10. No entanto, conforme a perícia, o valor nunca foi considerado no cálculo para definir o valor da passagem do ônibus urbano desde outubro de 2012, quando foi firmado o atual contrato com o grupo.
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O levantamento consta da ação judicial da Associação Pátria Brasil, que cobra indenização do Consórcio Guaicurus. Só de danos morais, a entidade pede R$ 500 milhões. Os danos materiais serão calculados por perícia, caso o pedido seja aceito pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Realizada a pedido do vereador Vinícius Siqueira (PSL), a perícia aponta indícios de enriquecimento ilícito do consórcio formado pelas empresas Jaguar, Cidade Morena, São Francisco e Campo Grande.
Em ofício encaminhado ao parlamentar, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) informou que o consórcio não tem contrato de publicidade. Já o grupo informou que a exploração da publicidade é explorada pela Assetur (Associação das Empresas do Transporte Coletivo de Campo Grande), que coincidentemente só é integrada pelas quatro companhias integrantes do Consórcio Guaicurus. A entidade e o consórcio funcionam no mesmo endereço.
Só que a exploração de publicidade nos ônibus é um negócio milionário, conforme análise de Daniel Anijar Matos. Só de o busdoor, que é a veiculação da publicidade na traseira dos ônibus, a estimativa é de que a receita supere R$ 2 milhões por ano.
Além disso, há a exploração da publicidade com a TV On (Tv do Ônibus), que funciona em 80 veículos. A veiculação de publicidade custa de R$ 2 mil a R$ 5 mil por mês, conforme tabela enviada pela agência de publicidade que comercializa o serviço.
A prefeitura ainda permite a exploração da publicidade nas estações de embarque e abrigos dos ônibus. A arrecadação também deveria ser incluída no cálculo da tarifa, porque é rendimento obtido com o sistema do transporte coletivo urbano de Campo Grande.
O perito concluiu que o total obtido com receita acessórias, que inclui a venda de ônibus velho, pode chegar a R$ 4,330 milhões por ano. Este valor não é considerado no cálculo da tarifa.
“Por todo exposto, recomenda-se veementemente a realização de um novo cálculo com a revisão da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros, por profissional extremamente conceituado e gabaritado, desde o início da concessão dos serviços de exploração do sistema municipal de transporte coletivo de Campo Grande/MS em 2012 até o presente momento, de modo que isto irá impactar na tarifa atual e nas anteriores, de maneira acumulativa”, recomenda Matos, que possui pós-graduação em transporte na USP (Universidade de São Paulo).
“Neste sentido, a partir da consulta em todos os processos fiscalizatórios (…) de reajuste tarifário, de 2012 até o presente momento, em nenhum deles foram consideradas as receitas acessórias advindas com a publicidade nos ônibus por busdoor no cálculo da tarifa à época, até porque os referidos processos deveriam ser retratados como revisão tarifária e não simplesmente o reajuste”, concluiu.
O Tribunal de Contas do Estado também apontou 14 irregularidades na execução do contrato do Consórcio Guaicurus. O mais grave, conforme despacho do conselheiro Waldir Neves, foi o reajuste abusivo e acima da inflação da tarifa nos últimos oito anos.
No entanto, somente a Câmara dos Vereadores de Campo Grande não enxergou irregularidades no contrato do transporte coletivo. Dos 29 vereadores, somente sete apoiaram a criação da CPI para investigar o Consórcio Guaicurus.
Os parlamentares, que deixaram no passado a fúria fiscalizatória adotada na gestão de Alcides Bernal (Progressista), minimizaram até mesmo a denúncia de que houve conluio para favorecer o consórcio, formado pelas empresas da família Constantino, conforme delação premiada feita no Paraná.
O Jacaré procurou o Consórcio Guaicurus, mas o grupo informou, via assessoria de imprensa, que não se manifestará sobre a perícia.
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