Perícia contratada pelo vereador Vinícius Siqueira (PSL) apontou falhas no cumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo em Campo Grande, que vão desde o superfaturamento no cálculo da tarifa em 2012 até a utilização de ônibus velho. Com base nos prejuízos causados aos moradores da Capital, a Associação Pátria Brasil ingressou com ação na Justiça para cobrar indenização por danos morais de R$ 500 milhões do Consórcio Guaicurus, formado por quatro empresas da família Constantino.
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A ofensiva do parlamentar se contrapõe às ações do grupo empresarial, que tenta elevar a tarifa para R$ 4,30 para incluir a volta do ISS (Imposto Sobre Serviço) e obter ressarcimento de R$ 76 milhões do município. No meio da briga, o usuário segue reclamando do serviço, considerado ruim e caro.
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Conforme a perícia feita por Daniel Anijar de Matos, a tarifa é cara porque houve superfaturamento no cálculo em 2012, ainda na gestão do prefeito Nelsinho Trad (PSD). Apesar do sistema ter adotado o smart card (cartão eletrônico) desde 2011, o cálculo da tarifa incluiu o gasto com salários de cobradores. Essa base se mantém até hoje, porque o município só faz a reposição da inflação e considera os reajustes ocorridos com peças, salários e combustível.
Em 2013, já na gestão de Alcides Bernal (Progressista), outro erro teria favorecido o consórcio. A prefeitura considerou o preço médio de R$ 2,1840 para o óleo diesel, mas a ANP apontou que o combustível estava custando 11,3% menos, R$ 1,962.
O município não repassou para os passageiros a redução no ICMS sobre o óleo diesel, adotado temporariamente em 2015 e definitivamente em 2018 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
As empresas de ônibus exploram publicidade, tanto nos busdoor (na parte traseira dos veículos) como na TV ON (televisão instalada dentro dos carros). Apesar de ter rendido cerca de R$ 2 milhões por ano, o valor não é considerado na hora de calcular a tarifa.
Pelo contrato assinado em outubro de 2012, o Consórcio Guaiucurus tinha um ano para instalar o SIG (Sistema de Informações Georreferenciais). Conforme o perito, o serviço não foi ativado oito anos após o contrato de concessão firmado pelo município.
“Além de locupletar-se ilicitamente por meios de diversas irregularidades praticadas, o grupo Requerido sujeita a população à utilização de veículos sucateados, fora dos padrões qualitativos mínimos impostos pelo contrato administrativo”, destacou a entidade.
Em decorrência dos problemas, a Associação Pátria Brasil pede a condenação das empresas de ônibus a pagar indenização de R$ 500 milhões à Capital. Além disso, a ação pede a apuração do valor a ser pago a título de danos materiais.
O advogado Pedro Castilho Garcia ainda pede a apreensão de documentos contábeis e notas fiscais do consórcio para confirmar as irregularidades apontadas pelo perito.
O pedido será analisado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O levantamento joga luz sobre a precariedade no serviço de transporte coletivo urbano de Campo Grande, que é alvo permanente de reclamações e queixas dos usuários.
A precariedade é um dos principais responsáveis pela queda no número de passageiros transportados nos últimos anos. No ano passado foram 43 milhões, contra 66,4 milhões transportados em 2012.