Apesar do surto do coronavírus em Mossoró (RN), que contabiliza 63 pacientes e cinco mortes, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, manteve a prisão preventiva do empresário Jamil Name, 80 anos. Nos últimos dias, ele já teve os pedidos de habeas corpus negados pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, pelo Superior Tribunal de Justiça e até pelo Supremo Tribunal Federal.
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Em todos as solicitações, em guerra ostensiva com o Ministério Público Estadual, os advogados usaram todos os argumentos possíveis para sensibilizar, em vão, o Poder Judiciário. Acusado de chefiar um grupo de extermínio e de pelo menos sete crimes gravíssimos, ele deve continuar recolhido para garantir a ordem pública e a instrução criminal, mesmo diante da pandemia da Covid-19.
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Conforme despacho publicado na tarde de hoje (8), o juiz Roberto Ferreira Filho considerou as informações do diretor da Penitenciária Federal de Mossoró, de que Name estará mais livre do coronavírus no presídio do que em prisão domiciliar no apartamento locado de frente para a praia em Natal (RN).
A direção do presídio destacou que ele tem acompanhamento em tempo integral da equipe médica, não precisa de ajudar para fazer as necessidades diárias e não tem nenhum contato com o mundo exterior. Ele não tem contato com nenhum preso durante o banho de sol e recebeu kit higiene extra para elevar a prevenção contra o coronavírus.
“O caso dos autos, ao meu ver, os inúmeros crimes, em tese cometidos pelo requerente, somados ao fato dele ser, também em tese, líder de organização criminosa armada, juntamente com seu filho, que teria cometido diversos homicídios neste estado, demonstra acentuada gravidade dos fatos e sua suposta periculosidade, conforme se infere das 3 (três) ordens de prisão preventiva existente em seu desfavor, cujos processos, atualmente, estão tramitando perante este juízo, por ter sido considerando prevento para instruir e julgar os fatos relacionados à Operação Omertà”, pontua o magistrado, destacando a gravidade da situação.
Além do homicídio do estudante Matheus Coutinho Xavier, que tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri, Jamil Name responde aos crimes de integrar organização criminosa, constituir milícia privada armada, tráfico de armas, obstrução de investigação de organização criminosa, extorsão e corrupção ativa.
“Deste modo, so pesando a gravidade em concreto dos crimes, em tese, cometidos pelo requerente e sua periculosidade social com sua atual condição de saúde (que não exige do corpo clínico maiores atenção ou intervenção especial, ao menos até aqui) e a informação de que o presídio encontra-se com boa estrutura e tem adotadas as medidas para prevenir o contágio do vírus e garantir a saúde do requerente, julgo que a manutenção de Jamil Name no estabelecimento penal não trará, pelo que restou demonstrado objetivamente até aqui, maior risco à sua saúde a justificar, per si, a substituição, ainda que temporária, de sua prisão por prisão domiciliar”, concluiu o juiz.
Com a decisão, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) vence a guerra de argumentos travada pela defesa desde meados do mês passado.
A defesa citou os mais famosos criminosos da República, que já obtiveram a prisão domiciliar, como o doleiro dos doleiros, Dario Messer, 61 anos, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, 61, o publicitário condenado no Mensalão do PT, Marcos Valério, 59, e o médiu tarado, João de Deus, 78.
“JAMIL NAME é o preso mais velho e mais doente de todo o sistema carcerário brasileiro na atualidade, e consequentemente sofre a prisão cautelar mais cruel e desumana do nosso país”, frisaram Tiago Bunning e Renê Siufi.
Já a força-tarefa do MPE apostou no ex-ministro Gedel Vieira Lima, que foi condenado na Operação Lava Jato e ganhou notoriedade mundial após a apreensão de R$ 51 milhões em malas e caixas de dinheiro encontrados em apartamento de Salvador (BA).
A defesa destacou ainda que Jamil Name emagreceu 11 quilos, passando de 89 para 78 kg. O octogenário estaria com a hipertensão arterial descontrolado, sofrendo com insônia e coceira, com feridas e lesões na pele.
Outro ponto foi o surto de coronavírus no Rio Grande do Norte, que teve 249 casos confirmados e 11 mortes. Mossoró, onde fica a penitenciária federal, já conta com 63 pacientes e cinco mortes.
Ao contrário da maioria dos brasileiros, conforme relatos feitos pelo presídio e observados pelo juiz, o empresário campo-grandense está seguro na penitenciária, cumprindo a risca o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.