O Ministério Público Estadual e os advogados travam “guerra de versões” na Justiça em torno da manutenção ou revogação da prisão preventiva do empresário Jamil Name, 80 anos, preso há exatamente seis meses. No esforço para deixar o isolamento no presídio federal, o octogenário alugou apartamento para cumprir prisão domiciliar em Natal, capital do Rio Grande do Norte.
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Responsável por analisar três dos quatro pedidos de revogação de prisão preventiva, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, decidiu ouvir a direção da Penitenciária de Mossoró (RN) sobre as medidas de prevenção contra a pandemia do coronavírus.
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Somente após a manifestação do presídio, o magistrado voltará a analisar o pedido de habeas corpus. Ferreira Filho quer saber quantos presos estão na unidade, quais as medidas para prevenir a Covid-19, se o empresário mantém contato com outros presos ou agentes, se apresentou problemas de saúde e qual será o procedimento caso apresente os sintomas da terrível doença.
Desde o início da pandemia, advogados e acusação travam guerra de versões para convencer a Justiça. O primeiro foi a decisão o Superior Tribunal de Justiça, que negou a concessão de prisão domiciliar paro o empresário.
Para os advogados Renê Siufi e Tiago Bunning Mendes, o ministro Rogério Schietti da Cruz apenas decidiu não conhecer o pedido, porque o caso não foi julgado pelas instâncias inferiores. Para o grupo de promotores, a decisão mostra que o STJ já decidiu indeferir a prisão domiciliar apesar do coronavírus.
Para sensibilizar o juiz, os advogados informaram que Jamil Name alugou um apartamento, por R$ 4,5 mil por mês, para permanecer em Natal no caso de concessão da prisão domiciliar. Neste caso, os advogados argumentam que ele se dispõe a permanecer a 3,2 mil quilômetros de Campo Grande e sem manter contato com os demais investigados na Operação Omertà.
No entendimento de cinco promotores, três do Gaeco e dois do MPE, o risco permanece. “JAMIL NAME representa sério risco à garantia da ordem pública, em especial à vida de um Promotor de Justiça do GAECO e de um Delegado de Polícia do GARRAS que atuaram nas investigações que culminaram na deflagração da Operação Omertà, além de seus familiares”, ressaltaram.
“Como corolário lógico, é forçoso reconhecer que o fato de JAMIL NAME passar eventualmente a residir em Natal/RN, caso venha a ser beneficiado com a prisão domiciliar, certamente não o impedirá de manter contatos com outros integrantes da referida organização criminosa, tampouco de praticar novas infrações penais. Muito pelo contrário, eis que se trata do líder de uma perigosíssima organização criminosa, que, além do alto poder bélico, possui também poder econômico do mesmo ou maior GRAU!!!”, alertam os promotores.
Até o bilhete encontrado com um presidiário na Penitenciária Federal de Mossoró tem versões diferentes. Para o MPE, trata-se de algo gravíssimo e mostra o potencial de Jamil Name, que, mesmo no sistema mais rigoroso do sistema prisional brasileiro, tramou atentado contra a vida do promotor do Gaego, Tiago Di Giuflio Freire, e contra o delegado do Garras, Fábio Peró, e seus familiares.
Já a defesa faz questão de ressaltar que o presidiário estava em cela distante do octogenário. “Além disso, esquece de esclarecer o Parquet que a cela em que se encontra recolhido o suposto autor do bilhete no Presídio Federal de Mossoró é vizinha a cela de Jamil Name Filho, e não de JAMIL NAME (Pai)”, ressaltam.
Siufi e Bunning passam a sinalizar uma outra estratégia da defesa, de culpar o filho do empresário pelos crimes. “Conforme afirmamos de forma reiterada, o Requerente JAMIL NAME vem sendo gravemente prejudicado desde o início da Operação Omertá, não tendo a devida individualização de sua conduta em relação aos atos imputados a Jamil Name Filho”, pontuaram.
O depoimento da esposa do guarda municipal Marcelo Rios, que isentou Name e acusou o Garras de agressão e tortura, também teve “interpretações” diferentes. Os advogados destacaram que a principal testemunha da Omertà não confirmou as acusações em juízo e revelou que teria sido coagida a entregar os supostos integrantes da organização criminosa.
O Gaeco destaca que ela pode ter mudado de versão como parte do plano dos chefes de se livrarem das denúncias. Eles ressaltam que as denúncias de tortura e agressões não foram confirmadas por sindicância da Polícia Civil. Em longo parecer, os promotores contam que ela e os filhos firam hospedados no espaço destinado aos policiais e tiveram alimentação bancada pelos funcionários do Garras enquanto aguardavam a inclusão no Programa de Proteção à Testemunha. A mulher de Rios acabou rejeitando o apoio.
E por último, defesa e acusação não concordam sobre a estrutura de saúde da Penitenciária Federal de Mossoró. Para os cinco promotores, a unidade tem estrutura para dar atendimento ao empresário e vem adotando todas as medidas de prevenção.
“É inegável que o risco de contágio do novo coronavírus (Covid-19) será infinitamente maior caso ele passe a cumprir prisão domiciliar”, alertam Gerson Eduardo de Araújo, Thalys Franklyn de Souza, Marcos Roberto Dietz, Suzi D’Angelo e Grazia Strobel da Silva Gaifatto.
Já para os advogados, o risco maior será a manutenção de Name no presídio. “Por derradeiro, quanto aos argumentos lançados para contrapor a necessidade imperioso de que se conceda liberdade ao Requerente pelos riscos causados pela pandemia do Coronavírus (Covid-19) no sentido de que o DEPEN atenderia os presos em caso de apresentação de sintomas, ressaltamos, novamente, que se trata de situação excepcional, pois JAMIL NAME é pessoa idosa e possui diversas doenças graves, por isso aguardar que apresente os sintomas acreditando que será prontamente atendido e sobreviverá é deixar entregue a sorte sua vida”, frisam.
Além do juiz Roberto Ferreira Filho, a liberdade do empresário depende do juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
