Condenado pela Justiça a 88 anos de prisão por mutilar e causar sequelas em 175 mulheres, o médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira, 62 anos, ficou menos de cinco meses na cadeia. Ele foi o primeiro preso “famoso” a ser beneficiado pela pandemia do coronavírus. No último sábado (21), o dublê de cirurgião plástico colocou tornozeleira eletrônica e voltou a cumprir prisão domiciliar.
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A Justiça analisa pedidos de prisão domiciliar do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, condenado a 17 anos em duas sentenças da Operação Lama Asfáltica. A defesa argumentou que ele está no grupo de risco por ser idoso com mais de 60 anos e ter duas doenças. Rondon dividiu cela com o ex-deputado no Centro de Triagem Anísio Lima.
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O outro pedido é do empresário Jamil Name, 80, preso em regime disciplinar diferenciado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Acusado de chefiar grupo de extermínio, ele alegou quatro doenças graves. No entanto, quatro habeas corpus foram negados pelos juízes Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal (três), e Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Por enquanto, mais sorte teve Alberto Jorge Rondon de Oliveira, preso desde 23 de outubro deste ano. A detenção ocorreu para cumprir a pena de 13 anos e seis meses por ter mutilado 12 mulheres entre 1990 e 1999. Em agosto do ano passado, ele foi condenado a mais 46 anos pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, por ter mutilado cinco mulheres e corrupção no antigo Previsul, que se transformou em Ageprev e Cassems.
Como Rondon está no grupo de risco, por ser portador de diabete Mellitus, doença coronariana, hipertensão arterial, depressão e dislipidemia, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal, acatou o pedido e concedeu prisão domiciliar. O processo tramita em sigilo.
Antes da Justiça determinar o recolhimento do médico ao presídio estadual, ele tinha se beneficiado com habeas corpus e chegou a cumprir prisão domiciliar em Bonito, um dos mais famosos pontos turísticos de Mato Grosso do Sul.
A morosidade da Justiça marcou as ações criminais envolvendo Rondon. Ele só foi preso três décadas após o início dos crimes, nos anos 1990. Nem a repercussão nacional do caso apressou a punição.
Giroto e Jamil Name podem ser os próximos a obter a prisão domiciliar. No caso do chefe do jogo do bicho, o juiz voltará a analisar os pedidos após manifestação do Ministério Público Estadual.
Já do ex-secretário, o pedido foi negado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. No despacho, a magistrada pondera que o pedido deve ser analisado por instâncias inferiores, como o juízo de primeira instância e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.