A proposta do Governo tucano é desmatar 280.305 metros quadrados – que representa 11,6% dos 2,4 milhões de hectares do Parque dos Poderes. O tamanho da área consta do voto do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que suspendeu o desmatamento para a construção do novo prédio da Secretaria Estadual de Fazenda.
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No entanto, a proposta do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é desmatar 11 áreas para a construção desde novo estacionamento para o Poder Judiciário até os prédios do comando do Corpo de Bombeiros, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil, do Batalhão da Polícia de Choque e Prefeitura do Parque.
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O Ministério Público Estadual conseguiu suspender o desmatamento que seria feito para construir a Secretaria Estadual de Fazenda, mas a lei autorizando a retirada da vegetação arbórea de dez áreas continua valendo. Até o Palácio do Governo, previsto no projeto original do Parque dos Poderes, inaugurado em 1983, deve diminuir o espaço deixado para os animais.
O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida pede, na ação civil pública, a revogação da autorização para o desmatamento das 11 áreas. A decisão caberá ao juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele já impôs uma derrota ao Governo ao inverter o ônus da prova.
Esta decisão foi mantida pela 2ª Câmara Cível do TJMS por unanimidade. Isso significa que o Estado será obrigado a provar, em cada um dos 11 locais, de que não há risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.
A outra batalha é travada na Assembleia Legislativa, onde a maioria dos deputados estaduais tem se mostrado insensível à preservação do meio ambiente. Projeto proposto pelos deputados Pedro Kemp e Cabo Almi, do PT, Capitão Contar (PSL) e Lucas de Lima (SD) revoga a autorização dada para desmatar os 28,3 dos 243,5 hectares do Parque dos Poderes.
Ainda existe uma terceira frente, comandada por artistas, ambientalistas, advogados, promotor e juristas, que pretendem retomar o tombamento do Parque, anunciado pela presidente da Fundação de Cultura, Mara Caseiro, em julho do ano passado. Só que o pedido havia sido feito pela Assembleia, que em manobra comandada por Paulo Corrêa (PSDB), desistiu do tombamento no final do ano passado.
Aliás, a decisão dos deputados pode ser suspensa pela Justiça. No voto para suspender a construção do prédio da Sefaz, o desembargador Vilson Bertelli observou que os deputados revogaram o tombamento sem apresentar qualquer justificativa. Conforme o magistrado, o legislativo deveria ter apresentado o motivo para anular o decreto do tombamento do Complexo dos Poderes, aprovado em novembro de 2018.
Integrante da Frente Juristas pela Democracia, Giselle Marques, defende que o Governo procure áreas já desmatadas ou mais próximas do Centro da Capital para a construção dos novos prédios. Além de garantir a preservação do meio ambiente, a iniciativa aproximaria os órgãos públicos da população.
Além do Parque dos Poderes, o complexo inclui o Parque Estadual do Prosa, com 135 hectares, e o Parque das Nações Indígenas, com 116 hectares. O Complexo dos Poderes pode ser considerado uma das maiores áreas de preservação do mundo, o que contribuiu para colocar Campo Grande entre as cidades mais arborizadas do planeta, ao lado de Nova Iorque e Paris.
Amanhã, a partir das 9h, o show “Elas Pelo Parque” vai juntar as comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado no domingo, com a luta contra o desmatamento do Parque dos Poderes. As apresentações vão ocorrer no ponto tradicional das manifestações da Capital, a Rua Barão do Rio Branco, quase esquina com a Rua 14 de Julho.
As cantoras Marta Cel, Jool, Beca Rodrigues, Camila Brasil e Vitória Queiróz e a Banda Sarapatel vão se apresentar no local. Também haverá desfile de grifes feministas e moda praia com motivos afro-ameríndios, inspirados no empoderamento feminino.
O Movimento S.O.S. Parque vem recorrendo à criatividade para chamar a atenção a importância da preservação do local, como passeio ciclístico, grito de carnaval e show na rotatória da Avenida Mato Grosso.
Especialistas e pesquisas alertam que o desmatamento pode agravar os alagamentos em Campo Grande e até provocar o desaparecimento do lago do Parque das Nações Indígenas, um dos mais belos cartões postais da Cidade Morena.
