Em decorrência das falhas na videoconferência durante a audiência de instrução do assassinato do universitário Matheus Coutinho Xavier, o juiz Aluzio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, defendeu o retorno do empresário Jamil Name, 80 anos, para um dos presídios de Campo Grande. Acusado de chefiar grupo de extermínio, ele está isolado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) desde 12 de outubro do ano passado.
[adrotate group=”3″]
No entanto, a permanência do chefe do jogo do bicho no Rio Grande do Norte foi determinada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça. A transferência ocorreu a pedido das autoridades de segurança pública após suposto plano para matar o delegado Fábio Peró, do Garras.
Veja mais:
Pai de jovem assassinado diz que desembargador ofereceu dinheiro para esquecer investigação e ir embora de MS
Doenças não sensibilizam STJ e Jamil Name passará festas de fim de ano em Mossoró
MPE denuncia octogenário, filho e mais 19 por organização criminosa, milícia, corrupção e extorsão
Ministro do STJ cita “maior matança de MS” para manter Jamil Name isolado em Mossoró
Em despacho publicado nesta terça-feira (3), após o segundo dia do julgamento, Pereira lamentou as falhas no sistema de comunicação para os réus acompanharem os depoimentos na sala do Tribunal do Júri de Campo Grande direto de Mossoró. No primeiro dia, devido a falha no sistema, o primeiro depoimento só começou às 16h, com duas horas e meia de atraso.
A audiência será retomada no dia 25 deste mês com a conclusão das oitivas de duas testemunhas de acusação e início dos depoimentos das arroladas pela defesa. Os advogados do empresário insistiram na transferência dele para a Capital, repetindo os argumentos de que possui mais de 80 anos, saúde debilidade, a distância de 3,2 mil quilômetros e a dificuldade na comunicação de cliente e defesa.
O magistrado reconheceu que o assunto já está decidido, inclusive com manifestação do STJ, mas lamentou não ter sido consultado a respeito do assunto. Aluizio Pereira dos Santos pontua que deveria ter sido, ao menos, sondado sobre a permanência do empresário na Capital, já analisa a denúncia mais grave contra Jamil Name.
Só que ele não foi o único a decretar a prisão preventiva do acusados de integrar o grupo de extermínio. O primeiro foi o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal, que deflagrou a Operação Omertá no dia 27 de setembro de 2019. Em seguida, houve a decretação da prisão preventiva por organização criminosa pela juíza May Melke Amaral Siravegna, da 4ª Vara Criminal.
Também houve a decretação de prisões preventivas por parte dos juízes Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, e de Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal. Atualmente, os três processos decorrentes da Operação Omertà estão sob o comando de Ferreira Filho.
Mesmo reconhecendo que não tem competência para analisar o pedido de transferência, Aluizio Pereira dos Santos defendeu a transferência para garantir aos quatro réus o acompanhamento da audiência de instrução sobre o assassinado do estudante.
“Todavia, de bom alvitre registrar que este magistrado atua há quinze anos somente no tribunal do júri e, como se sabe, este processo e muitos outros que conduziu e com certeza conduzirá é trivial (corriqueiro) tanto quanto outros iguais ou piores que também passaram por este crivo, não havendo pânico ou, ainda, que a instrução criminal estivesse comprometida até porque, convenhamos, se assim fosse, muitos outros acusados já teriam sido mandados sumariamente para os presídios federais”, pontuou.
“Assim, muito longe de arvorar-se como Juiz Corajoso ou destemido, a minha posição é de não ver óbice ou empecilho em que o requerente retorne ao presídio federal desta capital desde que haja vaga até porque há protocolo homogêneo e rigoroso seguido por qualquer outro presídio federal, não sendo aqui diferente para ser preterido”, defendeu.
Independente da transferência, o julgamento continua no fim deste mês. Duas testemunhas de acusação serão ouvidas a partir das 8h15 do próximo dia 25. No período da tarde, o magistrado ouvirá as oito testemunhas de defesa de Jamil Name. A principal testemunha será o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador aposentado Joenildo de Souza Chaves.
No dia seguinte, 26, a audiência continua de manhã com cinco pessoas arroladas por Jamil Name Filho. À tarde, o magistrado ouvirá mais duas indicadas pelo empresário e as testemunhas do policial civil Vladenilson Daniel Olmedo.
Pereira deverá marcar os depoimentos das testemunhas de defesa de Marcelo Rios, Márcio Cavalcanti da Silva e de Eurico Santos e os interrogatórios dos réus. Somente após a conclusão da audiência, ele decidirá se levará os réus a júri popular pela execução de Matheus, que teria sido executado por engano no lugar do pai, o capitão reformado da PM, Paulo Roberto Teixeira Xavier.