Somente três desembargadores do Tribunal de Justiça votaram contra o desmatamento de 20.526 hectares no Pantanal de Mato Grosso do Sul, considerado patrimônio natural da humanidade. Dez magistrados negaram pedido do Ministério Público Estadual para suspender a supressão de vegetação natural da Fazenda Santa Mônica, citada no relatório da Operação Vostok da Polícia Federal, que apura o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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Na sessão desta quarta-feira, o Órgão Especial do TJMS concluiu a votação do agravo de instrumento protocolado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, há cerca de dois anos, em 9 de abril de 2018.
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O MPE pediu a suspensão do desmatamento em decorrência do risco de dano permanente aos corredores ecológicos usados por animais de várias espécies em extinção. “Fato é que existe um perigo da demora inverso nesta situação, tendo em vista que o dano ambiental é irreversível e financeiramente incalculável, pois ao ser concedida a autorização para o desmatamento da área existe a iminência do dano, em face da demora de uma providência que o impeça”, apelou o procurador.
A área total a ser desmatada pelos pecuaristas Élvio Rodrigues, preso na Operação Vostok, e sua esposa, Sônia Oliveira Rodrigues, é equivalente ao perímetro urbano de Campo Grande. Laudo elaborado pelo Ministério Público apontou que o desmatamento da região poderá causar prejuízo bilionário à economia sul-mato-grossense.
A preservação do meio ambiente e os argumentos do MPE só sensibilizaram três desembargadores: Amaury da Silva Kuklinski, Luiz Gonzaga Mendes Marques e Marcelo Câmara Rasslan.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, foi o relator do pedido e negou o agravo para suspender a supressão da vegetação natural. Com o placar de 10 a 3, a corte considerou legal o desmatamento de 20,5 mil dos 38.398 hectares da propriedade.
Conforme despacho do ministro Felix Fischer, relator da Operação Vostok, a Polícia Federal suspeita que dinheiro de propina foi usado na compra da Fazenda Santa Mônica. Élvio Rodrigues é acusado de ter dado R$ 9 milhões em notas fiscais frias para legalizar o pagamento de propina a Reinaldo.
O tucano, junto com a esposa e os filhos, está com R$ 277, 7 milhões bloqueados desde setembro de 2018, quando houve a deflagração da operação. Ele entrou com três pedidos para desbloquear a fortuna. Ainda em 2018, Fischer analisou um pedido e manteve o bloqueio.
Desde outubro do ano passado, dois pedidos de liberação dos bens e contas bancárias foram protocolados no STJ, mas o relator substituto, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, adiou a análise dos recursos duas vezes na Corte Especial do STJ.
Com a liberação do desmatamento na Santa Mônica, o presidente do TJ, ministro Paschoal Leandro, analisará pedido para desmatar mais 11 mil hectares da Fazenda Santa Glória, de uma agropecuária paulista, mas cuja área também fica no Pantanal. No ano passado, incêndios florestais destruíram mais de 2,5 milhões de hectares no Pantanal.