A empresária Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto trocou de advogados e vai atrasar em três meses a conclusão do julgamento sobre a ocultação de R$ 2,8 milhões na construção da mansão cinematográfica no Residencial Damha I. Três novos advogados, entre os quais um paulista autor de três livros, vai substituir a equipe de José Valeriano Fontoura, que, por enquanto, continua na defesa do ex-secretário estadual de Obras.
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A mudança na equipe de defesa adiou a audiência para ouvir a última testemunha de defesa, Renata Rosana de Jesus Portela, e o interrogatório dos três réus da próxima segunda-feira (10) para o dia 5 de maio deste ano, a partir das 13h30, na 3ª Vara Federal de Campo Grande. Este é o terceiro julgamento de Giroto na Operação Lama Asfáltica.
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A mudança consta do despacho publicado nesta sexta-feira (7) pelo juiz Felipe Bittencourt Potrich, em substituição na 3ª Vara Federal. Ele pontuou que o titular da vara, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, está de férias e o novo advogado comprovou ter audiência na 2ª Vara Criminal de Guarulhos (SP) no mesmo dia do interrogatório dos réus.
A demora em nova condenação reforça os argumentos da defesa de Giroto, que tenta derrubar revogar a única prisão preventiva em vigor. Com a demora em nova sentença, ele poderá reforçar o pedido de excesso de prazo sem condenação e ganhar direito a progressão de pena em decorrência da primeira e única sentença na Lama Asfáltica, em que foi condenado a nove anos e dez meses.
Valeriano deixou oficialmente a defesa de Rachel Giroto no dia 30 de janeiro deste ano. Ele foi substituído pelos advogados Felipe Augusto Vendramatto Paes, Pedro Henrique Araújo Rozales e Daniel Leon Bialski. Este último é de São Paulo, com mestrado na PUC de São Paulo e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Bialski é autor de três livros na área do direito e integrante da comunica hebraica em São Paulo.
Ele vem juntar a outros criminalistas paulistas famosos que atuam na Operação Lama Asfáltica, como Alberto Zacharias Toron, que defende o empresário João Amorim, e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que reforça defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB).
Rachel foi condenada junto com o marido na primeira sentença da Lama Asfáltica por ocultar R$ 7,630 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde. Ela ficou em liberdade porque a pena foi de cinco anos em regime aberto e ganhou o direito de recorrer em liberdade.
Nesta ação, que teve o julgamento adiado, ela e Giroto são acusados de ocultar o dinheiro desviado dos cofres públicos na construção da casa de luxo. A mansão custou R$ 4,1 milhões, mas eles só teriam declarado R$ 1,4 milhão. O Ministério Público Federal acusa a ocultação de R$ 2,8 milhões.
A casa foi construída pela Construtora Maksoud Rahe, que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tentou contratar sem licitação para concluir a obra do Aquário do Pantanal. No entanto, o negócio foi vetado pela Justiça. Até o momento, a empresa não participou de nenhuma das três licitações já lançadas para concluir o polêmico empreendimento.
A Operação Lama Asfáltica aponta indícios de desvio de R$ 432 milhões dos cofres públicos. A Polícia Federal não concluiu a investigação e o MPF já ajuizou 11 ações criminais na 3ª Vara Federal.