Dez desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negaram provimento ao recurso do Ministério Público Estadual contra o desmatamento de 20.526 hectares no Pantanal. Apenas o desembargador Amaury da Silva Kuklinski manifestou-se favorável à suspensão da retirada da vegetação nativa sem seguir a legislação ambiental pela Fazenda Santa Mônica, investigada na Operação Vostok pela Polícia Federal.
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No entanto, o Órgão Especial do TJMS adiou a conclusão do julgamento, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (5), após pedido de vista do desembargador Luiz Gonzaga Marques. Conforme o sitio da corte, Marcelo Câmara Rasslan foi o outro que não se manifestou. O assunto só voltará a pauta no dia 4 de março deste ano.
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O relator do agravo interno protocolado pelo MPE é o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do Tribunal de Justiça. Ele negou provimento ao recurso e manteve a liminar que autorizou o fazendeiro Élvio Rodrigues a desmatar 20,5 mil dos 38.398 hectares da propriedade.
A polêmica começou em 2017, quando o MPE pediu e obteve liminar na Justiça de Corumbá para suspender o desmatamento da propriedade. A turma do Tribunal de Justiça manteve a decisão ao negar os recursos de Élvio Rodrigues e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Há quase dois anos, no início de março de 2018, o então presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, acatou pedido do Governo do Estado, cassou a liminar e autorizou o desmatamento da propriedade.
O MPE ingressou com agravo interno ainda em março de 2018 contra o desmatamento. Na ocasião, a promotoria alertou que a devastação seria do tamanho do perímetro urbano de Campo Grande.
Na ocasião, o chefe do MPE, procurador Paulo Cezar dos Passos, alertou para os graves impactos ambientais do desmatamento, que ia desde a destruição dos corredores ecológicos usados pelos animais até a extinção de várias espécies da fauna e da flora do Pantanal, considerado patrimônio natural da humanidade pela ONU.
“Fato é que existe um perigo da demora inverso nesta situação, tendo em vista que o dano ambiental é irreversível e financeiramente incalculável, pois ao ser concedida a autorização para o desmatamento da área existe a iminência do dano, em face da demora de uma providência que o impeça”, alertou o procurador-geral de Justiça.
Ele anexou relatório de especialistas sobre os impactos do desmatamento da planície pantaneira, que poderá causar perdas de bilhões de reais no futuro à economia do Estado. Para convencer à Justiça a manter a devastação, o Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) alegou que a suspensão causaria prejuízo de R$ 7 milhões.
A preservação do paraíso ecológico nem as suspeitas de corrupção em torno da fazenda sensibilizaram os desembargadores do Tribunal de Justiça. A expectativa é de que o placar de 10 a 1 dificilmente será revertido no julgamento previsto para março.
Responsável pela defesa de Reinaldo e dos donos da fazenda, o advogado Gustavo Passarelli da Silva, argumentou que a maior parte será substituição de pastagem nativa e não desmatamento.
A Fazenda Santa Mônica pertence oficialmente ao pecuarista Élvio Rodrigues, que foi secretário municipal de Maracaju na gestão de Reinaldo nos anos 90. Ele é acusado de emitir mais de R$ 9 milhões em notas fiscais frias no suposto esquema de pagamento de propina pela JBS em troca de incentivos fiscais pelo Governo do Estado.
Élvio chegou a ser preso por determinação do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, na Operação Vostok em setembro de 2018. Ele voltou a prestar depoimento em setembro do ano passado na Polícia Federal.
Conforme despacho do ministro, uma das suspeitas é de que dinheiro da propina foi usado para comprar a Fazenda Santa Mônica.
A propriedade se envolveu em outra polêmica no ano passado. Em meio ao maior incêndio de todos os tempos, destruiu mais de 2,5 milhões de hectares no Pantanal, um pecuarista cobra indenização de R$ 6,2 milhões de Rodrigues.
Ele diz que o fogo, que destruiu 26,8 mil hectares da Fazenda Poleiro Grande, começou na Santa Mônica. A audiência de conciliação está prevista para amanhã (6) na 2ª Vara Cível de Campo Grande.
