Acusado de sumir com uma fortuna da UCE (União Campo-Grandense dos Estudantes), Martin Areco Neto, 51 anos, reapareceu após 23 anos graças à revogação da prisão preventiva pelo Superior Tribunal de Justiça. No primeiro depoimento à Justiça sobre o rumoroso caso no dia 12 de dezembro do ano passado, ele negou o furto de R$ 589,2 mil em 1996 – valor atualizado seria de R$ 2,297 milhões.
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De acordo com o ex-presidente da entidade, o dinheiro foi usado para quitar dívidas da UCE com empresas de turismo e de compensados, com o fisco e com a Energisa. Ele afirmou que só usou a conta pessoal porque a organização estudantil não tinha vínculo com nenhum banco.
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Apesar do escândalo ter sido explorado a exaustão nos jornais, Martin Areco Neto nega que ficou foragido durante 22 anos. Em petição encaminhada à 3ª Vara Criminal, os advogados garantem que o cliente sempre residiu na Vila Nha-Nhá, em Campo Grande, e, como prova, encaminharam comprovantes em todas as eleições desde 1996.
No entanto, Areco só decidiu aparecer após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decretar a sua prisão preventiva em 11 de setembro de 2017. A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, marcou o julgamento para o dia 13 de setembro de 2018. No entanto, o ex-presidente da UCE acabou não sendo localizado e o interrogatório foi remarcado para abril do ano passado.
A defesa de Neto recorreu ao STJ e obteve habeas corpus concedido pela 6ª Turma no dia 1º de outubro do ano passado. “No caso dos autos, entendo não estar motivada, em juízo de proporcionalidade, a manutenção da paciente sob o rigor da medida cautelar extrema. A manutenção do decreto preventivo fundou-se na afirmação de que ‘o acusado, sem trazer qualquer comprovação de residência e trabalho licito, informa endereço no qual já foi procurado e não encontrado’”, ponderou o ministro Rogério Schietti Cruz, relator do processo.
“Embora o Juízo de Direito tenha apontado fundamento na gravidade concreta do fato, observo que, pelas condições pessoais e pelas circunstâncias do fato – embora grave, trata-se de crime sem violência – pode ser substituída a prisão por cautelas”, justificou-se, apesar de Martin Areco Neto ter sumido por 22 anos.
O ex-presidente da UCE acabou beneficiado pela alteração no crime em que lhe é imputado. Inicialmente, o MPE o denunciou por peculato, que poderia resultar na condenação de até 12 anos de prisão pelo suposto furto de R$ 589.207,20, resultado do leilão da sede e do ginásio de esportes da UCE, adquirido pelo SESC (Serviço Social do Comércio) em 2 de dezembro de 1996.
Com a mudança do tipo de crime, que passou a ser apropriação indébita, ele pode ser condenado a, no máximo, quatro anos de prisão. A pena poderá ser substituída por prestação de serviços à comunidade.
“Se, efetivamente, praticou o crime que lhe é imputado, provavelmente será punido com os rigores da sanção penal, mas, enquanto pende a acusação, sua liberdade somente pode ser tolhida mediante juízo de periculosidade tal a justificar a prisão preventiva, o qual não foi demonstrado. Ao contrário, os autos indicam que se trata de pessoa sem registro de antecedentes penais e não se tem notícia de atos que pudessem representar particular risco a terceiros ou ao processo que não sejam evitáveis com a inflição de providências menos gravosas que a cautela máxima”, afirmou o ministro do STJ para revogar a prisão preventiva.
Conforme despacho da juíza Eucelia Moreira Cassal, ele teve a prisão substituída por cautelares, como comparecimento mensal em juízo e recolhimento noturno das 19h às 5h. No entanto, o benefício só foi concedido após um oficial de Justiça conferir in loco que Areco reside na Vila Nha-Nhá, a quatro quilômetros do Centro da Capital e onde residiu por décadas sem ser localizado pelas autoridades.
Agora, para comprovar que não furtou a fortuna da UCE, uma das entidades estudantis mais antigas de Campo Grande, Martin Areco Neto quer obter junto à Enersul, a Compensados Campo Grande e Turismo Ouro Branco cópia das dívidas pagas pela entidade no final de 1996 e início de 1997.
Sobre o depósito do dinheiro em sua conta pessoal, ele tenta obter cópia da ata da assembleia geral da entidade em que foi autorizado a fazer a transação. No entanto, conforme reconhecem os próprios advogados, para protestar contra a venda do ginásio, estudantes teriam ocupado a sede da UCE e destruído documentos.
Desde o sumiço do dinheiro, a UCE nunca mais conseguiu prédio próprio, apesar de representar 200 mil estudantes na Capital.