Após a reviravolta, que livrou o Solurb de pagar pelo tratamento de chorume produzido pelo aterro sanitário, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o bloqueio de R$ 13,292 milhões dos três sócios da Solurb. Os próximos a serem beneficiados pela turma deverão ser o senador Nelsinho Trad (PSD), o empresário João Amorim e a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB).
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O bloqueio durou quase dois anos e foi determinado em 26 de março de 2018 pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ela acatou pedido do Ministério Público Estadual, que denunciou o pagamento em duplicidade, desvio de recurso público, fraude na licitação e pagamento de propina para dar a vitória à Solurb em 2012.
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Conforme investigação da Polícia Federal, que tramita sem desfecho e na fase de inquérito há oito anos na 5ª Vara Federal de Campo Grande, parte da propina, R$ 29,2 milhões, foi usada por Nelsinho para comprar a Fazenda Papagaio. O MPE havia pedido a indisponibilidade de R$ 100 milhões, mas o juiz decretou R$ 13,292 milhões.
A sorte dos réus no processo começou a mudar no dia 10 de dezembro do ano passado, quando o desembargador Marco André Nogueira Hanson emitiu voto a favor da Solurb. O magistrado considerou que o contrato prevê o pagamento do tratamento do chorume pelo município. O voto divergente convenceu o desembargador Julizar Barbosa Trindade a mudar o voto e dar a vitória à concessionária do lixo.
Com a decisão, a prefeitura suspendeu a retenção mensal do valor referente ao tratamento do chorume, que é repassado a Águas Guariroba. A decisão era a sinalização de que o Tribunal de Justiça suspenderia o bloqueio dos bens, porque este foi o principal argumento para a indisponibilidade dos bens.
Nesta terça-feira (28), a turma confirmou a previsão e, por unanimidade, suspendeu o bloqueio das contas e bens dos sócios da Solurb: Antônio Fernando de Araújo Garcia, dono da Financial, e dos irmãos Lucas e Luciano Potrich Dolzan, da LD Construções.
O advogado Ary Raghiant Neto afirmou que o lixão existe desde 1994 e o contrato de concessão com a Solurb foi assinado no dia 25 de outubro de 2012. Ele frisou que a responsabilidade pelo tratamento dos resíduos líquidos é do município.
Sobre a suposta compra da Fazenda Papagaio mediante pagamento de propina por Nelsinho, o defensor destacou que o dinheiro não era proveniente da Solurb. A defesa argumentou que compra entre as empresas Areias Patrimonial e Agropecuária Papagaio ocorreu antes da constituição do consórcio do lixo, formado pela LD e Financial.
O bloqueio foi suspenso por unanimidade pelos desembargadores Vilson Bertelli (relator), Marco André Nogueira Hanson e Julizar Barbosa Trindade. Eles sinalizam que devem suspender o bloqueio de R$ 13,2 milhões do senador Nelsinho Trad, da sua ex-mulher, Antonieta Amorim, e de João Amorim.
Apesar de ser uma esperança para o grupo, a decisão não põe fim ao imbróglio envolvendo as suspeitas de corrupção na licitação do lixo. Em outra ação, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, eles tiveram R$ 101 milhões bloqueados e inclusive o sequestro da Fazenda Papagaio.
Nesta ação, o MPE denuncia exatamente a improbidade na licitação do lixo e cobra o ressarcimento dos cofres públicos pelo pagamento da propina e pelos prejuízos causados.
Enquanto o MPE luta na Justiça para punir os acusados de fraude e desvio milionário, o cidadão campo-grandense sente no bolso o custo da Solurb, já que vem pagando a taxa do lixo desde o final de 2017.
Donos da Solurb se livram de bloqueio de R$ 13,292 milhões após quase dois anos (Foto: Arquivo)