Sem melhoria, passageiro vai pagar o 6º maior valor do País pelo transporte coletivo em Campo Grande (Foto: Arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado recuou e decidiu liberar o reajuste de 3,8% na tarifa do transporte coletivo da Capital. Com a decisão, o preço da passagem do ônibus urbano volta a R$ 4,10 a partir desta terça-feira (21) e passa a ser a 6ª mais cara entre as 27 capitais brasileiras.

O conselheiro Waldir Neves, do TCE, revogou a liminar mesmo sem o Consórcio Guaicurus por fim as 14 irregularidades apontadas em auditoria. Ele também chegou a considerar abusivo o aumento no valor da tarifa nos últimos sete anos, porque subiu acima da inflação e da poupança.

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A alegria dos usuários do transporte público durou apenas 11 dias. O TCE concedeu liminar suspendendo o reajuste no dia 7, mas as empresas da família Constantino só cumpriram a determinação e reduziram o preço da passagem para R$ 3,95 dois dias depois (9 de janeiro).

Não é a primeira vez que o TCE entra na negociação entre o consórcio e a prefeitura. Em 2016, o conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE, suspendeu o reajuste autorizado por Alcides Bernal (Progressistas) e acabou decidindo a favor do Consórcio Guaicurus, deixando o preço da tarifa dois centavos mais caro.

Mesmo sem melhoria no transporte coletivo, que vem sendo marcado por panes e problemas mecânicos nos ônibus velhos, Waldir Neves mostrou-se satisfeito com o resultado da reunião realizada na manhã de hoje. “Foi a primeira reunião com a presença tanto de quem presta o serviço, como de quem permite que seja prestado. A partir de hoje vamos discutir esse TAG que estabelece também prazos para cumprimento do que está estabelecido no contrato e esperamos que seja aprovado já na primeira sessão do ano do TCE, em fevereiro”, afirmou o conselheiro, conforme o Campo Grande News.

Neves vem analisando o contrato entre a prefeitura e as empresas de ônibus desde fevereiro do ano passado. Ou seja, em um ano, o TCE não conseguiu exigir melhorias do sistema. Agora, a aposta é no TAG (Termo de Ajustamento de Gestão).

Tarifa na Capital é 20% mais cara em relação ao menor valor

CapitalValor
Porto Alegre (RS)4,70
Curitiba (PR)4,50
Belo Horizonte (MG)4,50
São Paulo (SP)4,40
Goiânia (GO)4,30
Florianópolis (SC)4,25
Campo Grande (MS)4,10
Cuiabá (MT)4,10
Rio de Janeiro (RJ)4,00
Salvador (BA)4,00
Aracaju (SE)4,00
Natal (RN)4,00
Rio Branco (AC)4,00
João Pessoa (PB)3,95
Palmas (TO)3,85
Teresina (PI)3,85
Porto Velho (RO)3,80
Manaus (AM)3,80
Vitória (ES)3,75
Boa Vista (RR)3,75
Macapá (AP)3,70
Maceió (AL)3,65
Belém (PA)3,60
Fortaleza (CE)3,60
Brasília (DF)3,50
Recife (PE)3,45
São Luiz (MA)3,40
Fonte: Jornal do Comércio

Faceiro com o retorno do extra, o diretor do consórcio, João Rezende, festejou o retorno do acréscimo de R$ 0,15 na tarifa. O entusiasmo com a reunião foi tanto, que o empresário espera contar com o apoio do Tribunal de Contas, mais uma vez, para elevar o valor da tarifa para R$ 4,25.

Mesmo com o valor de R$ 4,10, a tarifa no transporte coletivo de Campo Grande, apesar de ser considerado ruim e com muitas falhas pelos passageiros, passa a ser a 6ª mais cara entre as 27 capitais. O valor fica atrás de Porto Alegre (R$ 4,70), Curitiba e Belo Horizonte (R$ 4,50), São Paulo (R$ 4,40), Goiânia (R$ 4,30) e Florianópolis (R$ 4,25). Cuiabá pratica o mesmo valor, R$ 4,10.

Em relação a São Luiz (MA), onde o ônibus urbano custa R$ 3,40, o mais barato no País, a passagem da capital sul-mato-grossense é 20% mais cara. O segundo menor valor é de Recife (PE), com R$ 3,45, e o terceiro é Brasília (DF), com 3,50.

Conforme despacho de Waldir Neves, em sete anos, a tarifa do transporte coletivo na Capital teve aumento de 146,30%, três vezes acima da inflação acumulada no mesmo período, de R$ 49,06%.

Reunião no TCE deixou empresários e conselheiro felizes com a má notícia ao usuário (Foto: Campo Grande News)

Trecho da liminar do conselheiro revela o descumprimento do contrato pelo consórcio sem ser penalizado por nenhum órgão de controle, seja administrativo, MPE ou a Câmara dos Vereadores.

O TCE viu omissão na fiscalização do transporte coletivo por parte da Agereg (de regulação) e Agetran (de trânsito), que não incluíram no cálculo da tarifa a redução dos investimentos do consórcio na quantidade e na qualidade dos veículos, a substituição dos ônibus articulados por médios, o longo período que a frota operou acima da idade média prevista no contrato, a falta de investimentos em novos terminais e na criação de corredores exclusivos.

O usuário vai pagar mais caro pelo transporte coletivo em Campo Grande, mas sem ter a contrapartida de melhoria por parte das empresas Viação Cidade Morena, Jaguar, Campo Grande e São Francisco.