O Tribunal de Contas do Estado recuou e decidiu liberar o reajuste de 3,8% na tarifa do transporte coletivo da Capital. Com a decisão, o preço da passagem do ônibus urbano volta a R$ 4,10 a partir desta terça-feira (21) e passa a ser a 6ª mais cara entre as 27 capitais brasileiras.
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O conselheiro Waldir Neves, do TCE, revogou a liminar mesmo sem o Consórcio Guaicurus por fim as 14 irregularidades apontadas em auditoria. Ele também chegou a considerar abusivo o aumento no valor da tarifa nos últimos sete anos, porque subiu acima da inflação e da poupança.
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A alegria dos usuários do transporte público durou apenas 11 dias. O TCE concedeu liminar suspendendo o reajuste no dia 7, mas as empresas da família Constantino só cumpriram a determinação e reduziram o preço da passagem para R$ 3,95 dois dias depois (9 de janeiro).
Não é a primeira vez que o TCE entra na negociação entre o consórcio e a prefeitura. Em 2016, o conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE, suspendeu o reajuste autorizado por Alcides Bernal (Progressistas) e acabou decidindo a favor do Consórcio Guaicurus, deixando o preço da tarifa dois centavos mais caro.
Mesmo sem melhoria no transporte coletivo, que vem sendo marcado por panes e problemas mecânicos nos ônibus velhos, Waldir Neves mostrou-se satisfeito com o resultado da reunião realizada na manhã de hoje. “Foi a primeira reunião com a presença tanto de quem presta o serviço, como de quem permite que seja prestado. A partir de hoje vamos discutir esse TAG que estabelece também prazos para cumprimento do que está estabelecido no contrato e esperamos que seja aprovado já na primeira sessão do ano do TCE, em fevereiro”, afirmou o conselheiro, conforme o Campo Grande News.
Neves vem analisando o contrato entre a prefeitura e as empresas de ônibus desde fevereiro do ano passado. Ou seja, em um ano, o TCE não conseguiu exigir melhorias do sistema. Agora, a aposta é no TAG (Termo de Ajustamento de Gestão).
Tarifa na Capital é 20% mais cara em relação ao menor valor
| Capital | Valor |
| Porto Alegre (RS) | 4,70 |
| Curitiba (PR) | 4,50 |
| Belo Horizonte (MG) | 4,50 |
| São Paulo (SP) | 4,40 |
| Goiânia (GO) | 4,30 |
| Florianópolis (SC) | 4,25 |
| Campo Grande (MS) | 4,10 |
| Cuiabá (MT) | 4,10 |
| Rio de Janeiro (RJ) | 4,00 |
| Salvador (BA) | 4,00 |
| Aracaju (SE) | 4,00 |
| Natal (RN) | 4,00 |
| Rio Branco (AC) | 4,00 |
| João Pessoa (PB) | 3,95 |
| Palmas (TO) | 3,85 |
| Teresina (PI) | 3,85 |
| Porto Velho (RO) | 3,80 |
| Manaus (AM) | 3,80 |
| Vitória (ES) | 3,75 |
| Boa Vista (RR) | 3,75 |
| Macapá (AP) | 3,70 |
| Maceió (AL) | 3,65 |
| Belém (PA) | 3,60 |
| Fortaleza (CE) | 3,60 |
| Brasília (DF) | 3,50 |
| Recife (PE) | 3,45 |
| São Luiz (MA) | 3,40 |
| Fonte: Jornal do Comércio |
Faceiro com o retorno do extra, o diretor do consórcio, João Rezende, festejou o retorno do acréscimo de R$ 0,15 na tarifa. O entusiasmo com a reunião foi tanto, que o empresário espera contar com o apoio do Tribunal de Contas, mais uma vez, para elevar o valor da tarifa para R$ 4,25.
Mesmo com o valor de R$ 4,10, a tarifa no transporte coletivo de Campo Grande, apesar de ser considerado ruim e com muitas falhas pelos passageiros, passa a ser a 6ª mais cara entre as 27 capitais. O valor fica atrás de Porto Alegre (R$ 4,70), Curitiba e Belo Horizonte (R$ 4,50), São Paulo (R$ 4,40), Goiânia (R$ 4,30) e Florianópolis (R$ 4,25). Cuiabá pratica o mesmo valor, R$ 4,10.
Em relação a São Luiz (MA), onde o ônibus urbano custa R$ 3,40, o mais barato no País, a passagem da capital sul-mato-grossense é 20% mais cara. O segundo menor valor é de Recife (PE), com R$ 3,45, e o terceiro é Brasília (DF), com 3,50.
Conforme despacho de Waldir Neves, em sete anos, a tarifa do transporte coletivo na Capital teve aumento de 146,30%, três vezes acima da inflação acumulada no mesmo período, de R$ 49,06%.
Trecho da liminar do conselheiro revela o descumprimento do contrato pelo consórcio sem ser penalizado por nenhum órgão de controle, seja administrativo, MPE ou a Câmara dos Vereadores.
O TCE viu omissão na fiscalização do transporte coletivo por parte da Agereg (de regulação) e Agetran (de trânsito), que não incluíram no cálculo da tarifa a redução dos investimentos do consórcio na quantidade e na qualidade dos veículos, a substituição dos ônibus articulados por médios, o longo período que a frota operou acima da idade média prevista no contrato, a falta de investimentos em novos terminais e na criação de corredores exclusivos.
O usuário vai pagar mais caro pelo transporte coletivo em Campo Grande, mas sem ter a contrapartida de melhoria por parte das empresas Viação Cidade Morena, Jaguar, Campo Grande e São Francisco.