A Justiça estadual negou o pedido de progressão de regime ao ex-deputado federal Edson Giroto, único condenado e ainda preso em decorrência dos desvios milionários revelados na Operação Lama Asfáltica. Com a decisão, o ex-secretário de Obra vai continuar na cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima, que virou point tradicional dos famosos presos por corrupção e envolvimento com o crime organizado no Estado.
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Conforme despacho do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, publicado na quarta-feira (15), ele continua com a prisão preventiva decretada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Os habeas corpus contra esta decisão foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
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Inicialmente, como foi condenado a nove anos, dez meses e três dias de prisão pela ocultação de R$ 7,6 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde, o ex-secretário teria direito ao semiaberto no dia 28 de dezembro passado. Além do cumprimento de um sexto da pena, o advogado José Valeriano Fontoura tentou contabilizar o período em que Giroto ficou preso na Operação Fazendas de Lama.
Esbalqueiro Júnior alega para o risco do prazo ser contado em duplicidade. Para evitar este risco, ele determinou que esses dias sejam incluídos na outra ação penal, no caso de condenação, em que o ex-secretário é acusado de ocultar R$ 4,3 milhões na compra da Fazenda Maravilha, junto com a família do fiscal de obras e ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.
“Assevero que a prisão preventiva no outro processo é causa de suspensão do cumprimento da pena, ou seja, o período em que o sentenciado permaneceu preso, cautelarmente, pela Ação Penal n.° 0007458-32.2016.4.03.6000 (08/05/2018 a 26/11/2019) não deve ser computado como tempo de pena cumprida na presente execução da pena, como está sendo feito no último Relatório da Situação Processual Executória ajoujado no item 7.1 da presente execução, com o fim de se evitar o desconto em duplicidade do referido período de pena que poderá ser descontada da GR referente a ação penal que gerou a soltura pelo HC, em caso de condenação do interno”, observou o magistrado.
Braço direito do ex-governador André Puccinelli (MDB) nos dois mandatos como prefeito da Capital e governador do Estado, Giroto é o único preso no escândalo. Conforme a Polícia Federal, o grupo é acusado de desviar mais de R$ 432 milhões dos cofres estaduais.
A esposa do ex-secertário, Rachel Giroto, foi condenado a cinco anos, mas obteve a liberdade após conseguir habeas corpus. O cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, sentenciado a sete anos, obteve progressão de regime e foi transferido o regime semiaberto de São José do Rio Preto (SP).
Caso obtivesse a progressão de regime, o ex-deputado federal poderia ser transferido para a Colônia Penal Agroindustrial. Ele poderá recorrer da decisão e insistir na progressão de regime.
Giroto responde a cinco ações penais na 3ª Vara Federal e tinha a prisão preventiva decretada em quatro na Operação Lama Asfáltica. Acusado de ser um dos chefes da suposta organização criminosa, ao lado de Puccinelli e João Amorim, ele conseguiu habeas corpus para revogar três prisões preventivas.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira deverá publicar a segunda sentença na Lama Asfáltica e poderá condenar Giroto pela segunda vez.
Desde novembro de 2018, quando deflagrou a Operação Computadores de Lama, a Polícia Federal não realiza nova fase da Lama Asfáltica. A investigação perdeu força, coincidentemente, com a posse do ex-juiz Sérgio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública e do delegado Cleo Mazotti na Superintendência Regional da PF em Mato Grosso do Sul.
Será que a operação deixou de ser prioridade?