Após as críticas à “Lei do Uber” ganhar as ruas de Campo Grande com carreata dos motoristas de aplicativos na manhã desta terça-feira (dia 14), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) cedeu e vai congelar por três meses a legislação, que só entrará em vigor após 90 dias. Antes do novo prazo, a Lei 6.294, que regulamenta o serviço, passaria a valer já a partir de 28 de janeiro. No entanto, até o poder público dava sinais de que não estava pronto para cumprir seu papel fiscalizador.
[adrotate group=”3″]
“Conversamos direto com o Prefeito e ele garantiu prorrogar por 90 dias o vigor da lei e também disse que vai dar uma estudada em dois, dos dez pontos, que solicitamos que é sobre as multas e o seguro”, afirmou o advogado Yves Drosghic, que representa o grupo de motoristas, ao Midiamax.
Veja mais:
Após isenção a ônibus, vereadores aprovam projeto que encarece Uber e prejudica a população
Uber vira fenômeno e 10 milhões de passageiros deixam de andar de ônibus na Capital
Em meio à gritaria, juiz suspende exigências absurdas que encareciam Uber na Capital
Segundo o Campo Grande News, além do prazo de 90 dias, a reunião resultou em outros avanços: o prefeito concordou em revisar o valor das multas (que pela lei original vai de R$ 250 a R$ 1 mil) e deixar claro na legislação que a responsabilidade sobre a contratação do seguro ficará a cargo das operadoras do serviço, e não dos profissionais.
Outros pontos seguem sem acordo, como a idade máxima dos veículos. A lei barra o uso de veículos com mais de oito anos, “O inciso não possui qualquer lógica técnica. Todos os veículos são vistoriados pelo Departamento de Trânsito, o qual possui a competência para habilitar qualquer veículo para rodar na via pública, não cabe ao município limitar o ano do veículo ao qual o motorista deve utilizar”, afirmou o advogado em entrevista ao O Jacaré.
Já outro dispositivo proíbe os motoristas de aplicativo de embarcar passageiros em pontos utilizados por taxistas e moto-taxistas.
No último dia 10, cerca de 200 motoristas entraram com representação no Ministério Público Estadual para pedir a suspensão da lei que, segundo a categoria, tem exigências abusivas. Eles relatam temor de exclusão de milhares de motoristas das plataformas e encarecimento do serviço em Campo Grande.
O prefeito Marquinhos Trad já havia tentado regulamentar o transporte por aplicativo, que tem grande aceitação entre a população e retirou mais de 10 milhões de passageiros por ano do transporte coletivo. A primeira opção de Trad foi organizar a atividade por decreto, mas a Justiça derrubou o documento, pois o regramento só poderia ser estabelecido em lei.