O empresário Jamil Name, 80 anos, afirmou que é vítima de “vingança” do Ministério Público Estadual ao ser acusado formalmente pela execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, ocorrida em abril do ano passado. Os advogados apresentaram a defesa prévia e garantem que o octogenário vai provar a inocência durante a instrução criminal.
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Famoso na Capital por comandar o jogo do bicho há décadas, Name virou réu pelo assassinato após o juiz Aluzio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, aceitar a denúncia. Além dele, os réus são o empresário Jamil Name Filho, 42, o policial civil Vladenison Daniel Olmedo, o guarda municipal Marcelo Rios, os ex-guardas José Moreira Freires, o Zezinho, e Juanil Miranda Lima, e o Eurico dos Santos Mota.
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Preso desde 27 de setembro do ano passado na Operação Omertà, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Jamil Name está isolado no Presídio Federal de Mossoró desde o dia 12 de outubro. Os advogados Renê Siufi, Honório Suguita e João Vicente Freitas Barros reclamam do isolamento do cliente, que estaria dificultando a estratégia da defesa.
Conforme os defensores, todas as notificações do processo são feitas diretamente ao preso, que está isolado. Eles se queixam que a direção da penitenciária não informa os advogados das notificações feitas pela Justiça em Mossoró, a 3,2 mil quilômetros de Campo Grande.
Em seguida, os advogados afirmam que a acusação é absurda e não possui qualquer fundamento. Conforme o Gaeco, os Names, pai e filho, teriam encomendado a morte do capitão Paulo Xavier que os teria traído na negociação envolvendo fazenda da Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, fundada pelo Reverendo Moon. No entanto, os supostos pistoleiros, Zezinho e Juanil, teriam errado o alvo e mataram o filho do policial militar.
“Em segundo lugar, provará que a denúncia erigida conta (contra) o mesmo não possui qualquer fundamento, consubstanciando-se assim em uma vendeta pessoal, motivo que o acusado desconhece a razão de tal procedimento por parte do MPE, na figura do Gaeco”, argumenta. Vendeta era usada para designar sequência de ações e contra-ações motivadas por vingança que são levadas a cabo por grupos que buscam justiça.
“Em terceiro lugar, provará sua inocência e o absurdo da acusação durante a instrução criminal, quando espera que a verdade do procedimento acusatório venha à tona”, concluem. Em seguida, a defesa listou oito testemunhas de defesa.
O primeiro é o desembargador aposentado Joenildo de Souza Chaves, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O magistrado teve um cheque de R$ 100 mil encontrado pelo Gaeco em poder de Jamil Name, acusado de chefiar grupo de extermínio.
O segundo é o filho do empresário e deputado estadual Jamilson Name (PDT), que está no primeiro mandato na Assembleia Legislativa. O terceiro é comerciante Antônio Simão Abrão, o Troncoso, um dos pioneiros no ramo de atacado de secos e molhados na Capital.
Dos sete réus pelo assassinato do estudante, dois seguem foragidos: Zezinho e Juanil. O primeiro foi condenado a 15 anos pela execução do delegado Paulo Magalhães, no dia 25 de junho de 2013, mas conseguiu fugir porque o Tribunal de Justiça lhe concedeu habeas corpus durante das festas de fim de ano.
Jamil Name luta para converter a prisão preventiva em domiciliar, mas não sensibilizou nem os juízes sul-mato-grossenses, desembargadores nem ministros do STJ e do STF. A defesa aponta a idade avançada, 80 anos, quatro doenças graves e a guarda dos três netos menores.
A esperança da defesa é o julgamento do mérito do habeas corpus na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Já no Supremo o pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, que tem sido mais sensível ao clamor público e deverá negar a prisão domiciliar considerando-se a mobilização de policiais, promotores e magistrados contra o benefício.