O Consórcio Guaicurus acatou a liminar do Tribunal de Contas do Estado e reduziu, nesta quinta-feira (9), o valor da passagem de ônibus urbano de R$ 4,10 para R$ 3,95. É a terceira vez na história que a tarifa do transporte coletivo tem redução em Campo Grande. No entanto, o valor ainda está caro e, considerando-se apenas a inflação, deveria custar R$ 3,64.
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A suspensão do reajuste de 3,8% foi determinada pelo conselheiro Waldir Neves, do TCE. No despacho publicado na terça-feira (7), ele apontou 14 irregularidades, que poderiam beneficiar o usuário, mas nunca foram consideradas pelas agências de Regulação (Agereg) e de Trânsito (Agetran).
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Esta não é a primeira vez que o valor da tarifa tem redução em Campo Grande. Em julho de 2013, sob os efeitos das megamanifestações contra o aumento no valor do passe no País, o prefeito Alcides Bernal (PP) reduziu o preço da passagem do ônibus urbano de R$ 2,85 para R$ 2,75 (veja aqui). Na época, a presidente Dilma Rousseff (PT) reduziu os impostos sobre os combustíveis.
A segunda redução ocorreu três meses depois, quando a prefeitura isentou as empresas de ônibus de pagar ISS (Imposto Sobre Serviços) de 5% e reduziu a tarifa de R$ 2,70. Na ocasião, os vereadores eram mais ativos e pressionavam por redução maior, de 14 centavos.
Após o prefeito Marquinhos Trad (PSD) autorizar o reajuste de R$ 3,95 para R$ 4,10 no dia 27 de dezembro do ano passado, o TCE interveio e determinou a suspensão do reajuste. A corte fiscal vem investigando o transporte coletivo desde fevereiro do ano passado.
De acordo com Waldir Neves, há risco da tarifa estar superfaturada e o aumento pode causar dano irreparável aos 200 mil passageiros transportados diariamente. A Agereg não teria considerado no cálculo a redução de investimento na melhoria da frota, a substituição de ônibus articulados por médios, falta de despesa com seguro e a não realização de obras de melhorias nos terminais.
A intervenção do TCE para reduzir a tarifa do transporte coletivo é inédita em Mato Grosso do Sul, mas ocorre com mais frequência em outros estados. Em fevereiro de 2017, o TCE do Paraná determinou a redução no preço da tarifa do transporte coletivo de Curitiba, que inspirou o atual modelo campo-grandense. (veja aqui)
Na capital paranaense, a corte fiscal mandou a prefeitura reduzir a tarifa de R$ 4,25 para R$ 3,70. Um dos argumentos foi o reajuste abusivo, acima da inflação. Entre 2015 e 2017, o preço da passagem subiu 49,11%, enquanto a inflação não passou de 22,31%.
Este também foi um dos argumentos usados por Neves, que considerou os últimos sete anos. Ele ressaltou que a tarifa teve aumento de 146,30%, enquanto a inflação oficial acumulava alta de 49,06% no mesmo período.
Caso fosse considerada apenas a inflação, o principal item do contrato de concessão, o valor da tarifa em Campo Grande deveria custar R$ 3,64. Ou seja, o valor de R$ 3,95 ainda está 30 centavos, considerando os últimos seis anos.
Em nota, a prefeitura da Capital informou que irá cumprir a decisão do TCE, mas alertou para o risco da Justiça dar ganho de causa ao Consórcio Guaicurus e acabar penalizando o usuário com tarifaço na tarifa.
A decisão do TCE surge como oportuna para que a população discutir melhorias no transporte coletivo e tarifa justa. Pena que maioria dos vereadores, eleitos para representar o povo, não tenham a mesma garra demonstrada na gestão de Bernal.
A Câmara Municipal não conseguiu nem as assinaturas para investigar denúncias de direcionamento e fraude na licitação realizada em 2012, na gestão de Nelsinho Trad (PSD), de que teria beneficiado as empresas da família Constantino.
Como o debate ocorre em ano eleitoral, o eleitor terá uma ótima oportunidade para considerar as posições dos políticos na hora do voto.