Após dar a vitória ao consórcio CG Solurb, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai decidir, no dia 28 deste mês, sobre o desbloqueio de R$ 13,2 milhões dos sócios da empresa. Junto com o senador Nelsinho Trad (PSD) e a ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), eles estão com contas bancárias e bens bloqueados há quase dois anos em decorrência da suspeita de fraude, corrupção e pagamento de propina na licitação da coleta do lixo na Capital.
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O bloqueio de R$ 13,2 milhões foi determinado no dia 26 de março de 2018 pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele acatou pedido do Ministério Público Estadual, que apontou pagamento em duplicidade à concessionária do lixo pelo tratamento do chorume, direcionamento na licitação e pagamento de R$ 29,2 milhões em propinas ao ex-prefeito. Nelsinho teria usado a grana para comprar a Fazenda Papagaio, em Porto Murtinho.
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A tendência é a turma desbloquear a fortuna dos irmãos Lucas e Luciano Potrich Dolzan, donos da LD Construções, e de Antônio Fernando de Araújo Garcia, da Financial Construtora Industrial.
No final do ano passado, a 2ª Câmara Cível acatou pedido da Solurb e livrou a empresa de pagar pelo tratamento do chorume no aterro sanitário Dom Antônio Barbosa. Por determinação da Justiça, a prefeitura vinha retendo o valor, em torno de R$ 3,5 milhões por ano, e repassando a Águas Guariroba.
O voto favorável à concessionária do lixo foi proferido pelo desembargador Marco André Nogueira Hanson. Ele convenceu o desembargador Julizar Barbosa Trindade a mudar o voto e aprovar, por 2 a 1, o provimento do recurso da empresa.
No entendimento dos desembargadores, o contrato com a Solurb não previa o tratamento do chorume, que passou a ser obrigação do município. A decisão contraria o entendimento da Polícia Federal, do MPE, do desembargador Vilson Bertelli e do juiz David de Oliveira Gomes Filho, de que estava ocorrendo pagamento em duplicidade.
Como a interpretação mudou, o placar na turma deverá suspender o bloqueio das contas e bens dos empresários e abrir precedente para livrar Nelsinho Trad, a ex-deputada e o empresário João Amorim.
No entanto, o relator do processo, Vilson Bertelli, só poderá pautar os pedidos de desbloqueio após parecer do Ministério Público Estadual sobre os pedidos de Nelsinho e Antonieta. A procuradora Ariadne Cantu já tinha se manifestado contra o desbloqueio dos R$ 13,2 milhões.
Além deste processo, o grupo está com R$ 101 milhões bloqueados desde 12 de junho do ano passado, quando o MPE o denunciou por enriquecimento ilícito. Além dos empresários, do ex-prefeito e da ex-primeira dama da Capital, o juiz José Henrique de Neiva Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, bloqueou contas e bens dos ex-secretários municipais de Meio Ambiente, Marcos Cristaldo, e de Infraestrutura, João Antônio De Marco.
Este processo teve reviravolta em outubro do ano passado, quando houve a apreensão de documento apócrifo na casa do empresário Jamil Name, acusado de chefiar um grupo de extermínio. Conforme a denúncia, Nelsinho e mais quatro pagariam R$ 2,2 milhões pelo desbloqueio de bens ao desembargador Marcelo Câmara Rasslan.
A divulgação do fato levou o magistrado, mesmo nunca tendo concedido liminar favorável ao senador, a se declarar impedido e renunciar à relatoria dos recursos. O novo relator é o desembargador Geraldo de Almeida Santiago, que tirou os recursos da pauta do dia 29 de outubro passado e ainda não sinalizou de quanto submeterá o pedido a 1ª Câmara Cível.
A suposta corrupção do lixo foi descoberta ainda em 2012 pela Polícia Federal e, apesar de ter dado origem à Operação Lama Asfáltica, ainda segue inconcluso. O inquérito tramita há mais de sete anos na 5ª Vara Federal de Campo Grande. As ações são na área cível, enquanto só poderá ter andamento após a conclusão do inquérito pela PF.