O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou, nesta segunda-feira (30), habeas corpus a Jamil Name, 80 anos, preso desde 27 de setembro deste ano na Operação Omertà. Esta será a primeira vez que o empresário, acusado de chefiar grupo de extermínio, vai passar as festas de fim de ano sem a badalação de “amigos poderosos”, como autoridades, políticos, magistrados, delegados e socialites.
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Para recorrer ao STF, o empresário reforçou a defesa com a contratação do advogado Alexandre Luiz Amorim Falaschi, e insistiu na tese de idade avançada, doenças graves e saúde debilitada para ter direito à prisão domiciliar. A liminar semelhante foi negada pelo ministro Rogério Schietti da Cruz, do Superior Tribunal de Justiça.
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A maior chance de Name obter a liminar é no atual plantão da mais alta corte, que Toffoli é considerado integrante da ala garantista do STF. No entanto, o ministro negou a concessão do habeas corpus e deixou a questão para ser analisada pelo relator, ministro Luiz Fux.
O principal motivo para indeferir o pedido para conversão da prisão preventiva em domiciliar foi de que o habeas corpus não teve o mérito julgado pela 6ª Turma do STJ. Toffoli manteve Jamil Name preso na Penitenciária Federal de Mossoró, que fica a 3,2 mil quilômetros de Campo Grande.
O empresário continua no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), ou seja, isolado e sem contato com outros presos e familiares. Ele passou o Natal e vai festejar a chegada do Ano Novo sozinho. É mudança radical para o empresário, acostumado a ser bajulado por autoridades e políticos poderosos nas festas badaladas e colunáveis há décadas na Capital.
O pedido de prisão domiciliar voltará a ser analisado por Fux, que é o relator e assumirá o plantão no dia 19 de janeiro. Toffoli pediu informações ao juízo de origem, relatório atualizado das condições de saúde de Name e das condições de tratamento oferecido pelo presídio potiguar.
“Solicitem-se informações detalhadas ao Juízo de origem a respeito do processo ao qual responde o paciente e quanto ao alegado na inicial, em especial, no que se refere ao quadro de saúde atualizado do paciente, bem como se o estabelecimento penal em que ele se acha recolhido oferece assistência e tratamento médico adequado à situação”, determinou o presidente do STF.
Intocável até setembro deste ano, Jamil Name vai enfrentar um pelotão de juízes em ações criminais no início de 2020. O juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, poderá leva-lo a júri popular pela execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, 20 anos.
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, ficou encarregado pela ação referente ao arsenal de guerra encontrado em poder do guarda municipal Marcelo Rios, preso em maio deste ano.
A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal, vai analisar as ações de organização criminosa, milícia privada e cooptação de agentes de segurança pública. Outras duas denúncias são de porte ilegal de arma de fogo e de obstrução de investigação de organização criminosa.
O Garras (Delegacia Especializada na Repressão a Assaltos a Banco e Sequestro) e a Força Tarefa da Polícia Civil ainda apuram o envolvimento do empresário com outras execuções na Capital, como a do chefe da segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo, do ex-segurança do empresário Jorge Rafaat, Orlando da Silva Fernandes, o Bomba, do delegado Paulo Magalhães e de Marcelo Colombo, o Playboy da Mansão.
O prolongamento da prisão do empresário preocupa os seus familiares, como a esposa, a ex-vereadora Tereza Name, e o filho, o deputado estadual Jamilson Name.
O advogado Renê Siufi tem rechaçado as acusações feitas pelo Garras e pelo Gaeco. Ele negou que o empresário tenha articulado a execução do delegado Fábio Peró, do Garras – um dos principais fatores que o levaram ao isolamento no presídio federal do Rio Grande do Norte.
O Gaeco é contra a prisão domiciliar porque alega que a casa era o quartel geral da suposta organização criminosa, de onde Name determinava as atividades criminosas.