Único preso na Operação Lama Asfáltica, o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, perdeu o último recurso que poderia livrá-lo da prisão neste ano. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou, nesta sexta-feira (27), mais um pedido de habeas corpus do ex-braço direito do ex-governador André Puccinelli (MDB). (veja aqui)
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Com a nova derrota, Giroto vai iniciar o segundo ano atrás das grades. Hospedado no Centro de Triagem Anísio Lima desde 8 de maio de 2018, o ex-secretário foi condenado a nove anos e dez meses de prisão em regime fechado.
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No entanto, ele tem chances reais de trocar de presídio com a progressão de regime de fechado para o semiaberto. Como concluiu neste sábado (28) um sexto da pena, o ex-parlamentar poderá ser transferido para a Colônia Penal Agroindustrial, que já classificou como um inferno.
A transferência só depende de despacho do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital. A promotora Paula Volpe anexou parecer no dia 20 deste mês.
O ex-secretário de Obras tinha três mandados de prisão preventiva. Dois foram derrubados pela 6ª Turma no Superior Tribunal de Justiça. Só foi mantido o mandado de prisão decretado na Operação Fazendas de Lama, de maio de 2016, que acabou restabelecido pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Na véspera do recesso do Poder Judiciário, a ministra Laurita Vaz, do STJ, negou habeas corpus do ex-secretário para derrubar o último decreto que o mantém atrás das grades. Giroto recorreu na segunda-feira (23) ao Supremo e o pedido foi negado ontem por Dias Toffoli.
Com a decisão, Giroto vai passar mais uma vez as festas de fim de ano no presídio. Ele é acusado de ser um dos três chefes da suposta organização criminosa ao lado do empresário João Amorim e de Puccinelli.
O dono da Proteco dividiu a cela com o amigo por um ano e 21 dias, até 20 de maio deste ano. O ex-governador ficou preso por cinco meses no ano passado. O grupo está com os bens bloqueados e é acusado de ter desviado mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos.
O emedebista teve duas vitórias importantes neste ano. A primeira foi se livrar do primeiro julgamento na Operação Lama Asfáltica, que começaria no dia 23 de abril deste ano e foi suspenso pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em seguida, a corte encaminhou a denúncia do suposto pagamento de R$ 24,5 milhões em propina pela JBS para a Justiça estadual.
A segunda vitória foi a liberação do saque mensal de R$ 18,5 mil dos bens e contas bancárias bloqueados pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Ele tinha perdido este benefício há dois anos, na Operação Papiros de Lama.
Com a troca de Governo e de superintendente, respectivamente Jair Bolsonaro (sem partido) e Cleo Mazotti, a Polícia Federal pôs o pé no freio nas investigações e não deflagrou nenhuma nova fase da Lama Asfáltica. A última foi a Computadores de Lama, em 27 de novembro do ano passado.
Por enquanto, o único que vem pagando os pecados apontados na Lama Asfáltica, que desvendou um dos maiores esquemas de corrupção na história de Mato Grosso do Sul, é Giroto. Ele já insinuou fazer delação premiada, mas, por enquanto, tudo não passou de blefe.