A idade avançada e doenças graves não sensibilizaram o ministro Rogérgio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, que negou dois pedidos da defesa de Jamil Name, 80 anos. Com as decisões publicadas ontem e nesta quinta-feira (19), o empresário acusado de chefiar um grupo de extermínio passará as festas de fim de ano, Natal e Ano Novo, isolado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), a 3,2 mil quilômetros de Campo Grande.
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Preso no dia 27 de setembro deste ano na Operação Omertà, o empresário foi incluído no sistema RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) e transferido para a cidade potiguar no dia 12 de outubro. Ele virou réu por obstrução de investigação, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo, chefiar milícia privada armada e violenta e pelo assassinato do estudante Matheus Coutinho Xavier, 20 anos.
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O pesado e complexo conjunto de acusações contra o poderosíssimo empresário não tem facilitado o trabalho do advogado de defesa, Renê Siufi. Um dos mais conceituados criminalistas sul-mato-grossense, ele teve pedidos de habeas corpus negado por juízes da 1ª, 3ª, 4ª e 7ª varas criminais, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e do STJ.
Antes do Natal, a defesa ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, as duas últimas decisões do STJ foram totalmente desfavoráveis ao empresário. A última foi a manifestação de Rogério Schietti a favor do colegiado de juízes estaduais pela manutenção de Jamil Name no Presídio Federal de Mossoró.
O corregedor do presídio federal, juiz Walter Nunes da Silva Júnior, negou o pedido de inclusão definitiva de Name no presídio federal e determinou a sua devolução Campo Grande. Ele considerou que o juiz estadual tem conhecimento da situação para pedir a inclusão no sistema federal.
Jamil Name foi isolado após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão do Crime Organizado) denunciar o suposto plano para matar o delegado Fábio Peró, titular do Garras, o grupo de elite da Polícia Civil. O atentado teria sido planejado dentro do Centro de Triagem, onde um dos homens de confiança do empresário teria sido flagrado com seis telefones celulares e negociando fuzil AR 15.
A defesa nega a tese de atentado contra o delegado e enfatiza que Jamil Name não tem condições físicas nem de saúde para ficar isolado no presídio federal. Siufi enfatizou que ele tem 80 anos e precisa de atendimento médico constante e realizar fisioterapia diária.
Apesar do quadro de saúde, o ministro Rogério Schietti considerou as avaliações médicas feitas nos presídios, tanto no Centro de Triagem quando nas unidades federais da Capital e de Mossoró, de que a situação não é tão grave e Name consegue fazer sozinho as principais atividades diárias, como tomar banho, fazer as refeições e ir ao banheiro.
O Gaeco manifestou-se contra a prisão domiciliar porque a casa seria o local de onde o empresário supostamente comandaria as atividades criminosas, como intimar rivais, o grupo de extermínio e as execuções.
Além das doenças e da idade de 80 anos, o advogado afirmou que Jamil é responsável pela guarda de três netos, todos adolescentes. A defesa destacou que um possui 11 anos, enquanto o MPE pontuou que o garoto possui mais de 12 anos e pode ser cuidado pela avó, a ex-vereadora Tereza Name.
Com a negativa de Schietti, de converter a prisão preventiva em domiciliar e de suspender a transferência da Penitenciária Federal de Mossoró para o sistema estadual em Campo Grande, o empresário corre o risco de passar as festas de fim de ano longe da família e isolado no presídio federal.
Como o poder judiciário entra em recesso nesta quinta-feira, os pedidos só serão julgados pela 3ª Seção do STJ em fevereiro. A esperança é a concessão de liminar no Supremo Tribunal Federal, onde há ministros mais sensíveis aos direitos constitucionais, como Marco Aurélio e Gilmar Mendes.