Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos, descartou o anonimato como proteção e aceitou a denúncia por homicídio contra o suposto grupo de extermínio chefiado pelo poderoso empresário Jamil Name, 80 anos. Com a decisão, pela primeira vez na vida, o octogenário poderá ir a júri popular por assassinato.
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O juiz aceitou a denúncia de homicídio contra o empresário e Jamil Name Filho, como mandantes; os ex-guardas municipais José Moreira Freires, o Zezinho, e Juanil Miranda Lima como pistoleiros. O guarda municipal Marcelo Rios, o policial Vladenilson Daniel Olmedo e o hacker Eurico dos Santos Mota se tornaram réus por terem sido intermediários na execução do universitário.
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Apesar do notório poder econômico e político do grupo e da atuação violenta, já que é investigado por outras execuções a tiros de fuzil, o magistrado não se intimidou nem aproveitou as estratégias de proteção oferecidas pela própria Justiça.
“Por oportuno, destaco que não obstante este processo conter um dos crimes mais graves previsto na nossa legislação penal em que os réus estão sendo denunciados, não vejo a necessidade de invocar a Lei 12.694/2012 que trata do PROCESSO E DO JULGAMENTO formado por COLEGIADO de JUÍZES nos crimes praticados por organizações criminosas, também conhecida como a LEI DO JUIZ SEM ROSTO OU ANÔNIMO”, destacou Santos.
Não é para menos. Aluizio Pereira dos Santos conduziu júris que causaram grande comoção, como a execução do delegado aposentado Paulo Magalhães. Zezinho foi condenado a 18 anos pela execução, mas fugiu após obter habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Ele ainda conduziu o júri do serial killer Luiz Alves Martins, acusado de ter matado 16 pessoas. Nem recorreu à proteção prevista na lei desde 2012 nem para pôr no banco dos réus 14 integrantes do PCC, a temível facção que surgiu nos presídios de São Paulo e vem assumindo o controle do crime organizado com requintes de terror e crueldade.
Aluizio conduziu os júris de dois advogados brutalmente assassinados. Sérgio Franzoloso foi degolado dentro do próprio escritório. William Maksoud teria sido vítima de outra organização criminosa.
“Dessa maneira, o risco na condução desta ação penal ora recebida é tanto quanto a de qualquer outro dos processos acima mencionados, sendo encargo ordinário e inerente da profissão de qualquer operador do direito que se dedica a árdua missão de investigar, acusar e julgar, razão pela qual o tratamento jurídico-processual-penal deve ser idêntico, sem qualquer singularidade”, concluiu.
Aluizio Pereira dos Santos aceitou a denúncia contra Jamil Name pelo assassinato do universitário Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, que teria sido executado por engano no lugar do pai, o capitão da PM, Paulo Roberto Teixeira Xavier.
Preso desde 27 de setembro deste ano na Operação Omertà, que o acusou de chefiar um grupo de extermínio, o empresário está recolhido desde outubro na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). A defesa quer trazê-lo de volta à Capital e converter a prisão preventiva em domiciliar. O pedido é analisado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Famoso por comandar o jogo do bicho na Capital, Jamil Name vira réu pela primeira vez por homicídio doloso. Marido da ex-vereadora Tereza Name e pai do deputado estadual Jamilson Lopes Name (PDT), ele sempre promoveu grandes eventos sociais na Capital, com participação das mais diversas autoridades, que iam desde delegados, juízes, desembargadores, vereadores, deputados, prefeitos e até senador da República.
Com o recebimento da denúncia, a próxima fase é audiência para ouvir as testemunhas e os réus. O juiz marcou só audiência para ouvir as 15 testemunhas de acusação. Nove pessoas, entre as quais Paulo Xavier e o pecuarista Antônio Augusto de Souza Coelho, serão ouvidas a partir da 13h30 do dia 2 de março de 2020. No dia seguinte, no mesmo horário, outras seis testemunhas, sendo três delegados: Fábio Peró, titular do Garras, João Paulo Sartori e Carlos Delano.
O magistrado marcará o depoimento das testemunhas de defesa e depois o interrogatório dos réus. Somente após esta fase, o juiz poderá pronunciar os acusados e marcar o júri popular. Caso considere que não há indícios da participação na execução de Matheus, o juiz poderá determinar o arquivamento do processo.
Além dessa ação penal, Jamil Name é réu em pelo menos mais quatro processos, que vão desde porte ilegal de arma de fogo até chefiar milícia privada.