Reviravolta na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu a primeira vitória ao consórcio CG Solurb, que ficará livre do pagamento pelo tratamento do chorume produzido no Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa. Esta decisão é o primeiro passo para a turma suspender o bloqueio de R$ 13,2 milhões decretado desde março do ano passado dos réus no suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos e pagamento de propina ao senador Nelsinho Trad (PSD).
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Inicialmente, o julgamento indicava derrota da concessionária do lixo, já que o relator, desembargador Vilson Bertelli, e o desembargador Julizar Barbosa Trindade, tinham votado pela manutenção da decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O magistrado determinou a retenção do valor correspondente ao tratamento do chorume, em torno de R$ 3,5 milhões por ano.
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O desfecho mudou com o voto do desembargador Marco André Nogueira Hanson, que pediu vistas, apresentado nesta terça-feira (10). Ele acatou os argumentos da concessionária, de que o município deveria arcar com o tratamento do chorume gerado pelo lixão. A empresa argumentou que o local recebe lixo desde 1994 e só firmou contrato em outubro de 2012.
O parecer do magistrado “convenceu” o colega de turma, Julizar Trindade, que mudou o voto e também deu provimento ao recurso da Solurb. Com a decisão, a empresa fica livre do pagamento pelo tratamento do chorume e da retenção mensal feita pelo município para garantir o pagamento a Águas Guariroba.
De acordo com o advogado Ari Raghiant Neto, o valor bloqueado pelo município era significativo e importante para a concessionária. O valor bloqueado de R$ 13,292 milhões era referente ao pagamento do chorume entre 2012 e 2016.
Isso significa que o Tribunal de Justiça desqualificou o principal argumento do primeiro bloqueio no escândalo do lixo, que atinge a concessionária, o senador Nelsinho Trad, a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB) e os empresários João Amorim, Antônio Fernando de Araújo Garcia e os irmãos Lucas e Luciano Potrich Dolzan.
O Ministério Público Estadual pediu o bloqueio de R$ 100 milhões, mas o juiz só determinou a indisponibilidade da quantia referente ao pagamento em duplicidade do tratamento do chorume. Esta decisão foi mantida pelo desembargador Vilson Bertelli. No entanto, o recurso pedindo a liberação do dinheiro ainda será julgado pela 2ª Câmara Cível.
De acordo com o MPE, a Polícia Federal concluiu que houve direcionamento e fraude na licitação do lixo para dar a vitória à Solurb, consórcio formado pelas empresas Financial Construtora e LD Construções. As duas empresas não tinham capital e inflaram artificialmente o patrimônio para atender as exigências feitas pelo município.
João Amorim seria o sócio oculto da concessionária do lixo, já que o genro, Luciano Dolzan, não tinha renda nem patrimônio para ganhar o contrato bilionário. A PF aponta que houve pagamento de R$ 50 milhões em propinas para Nelsinho, sendo que R$ 29,2 milhões teriam sido usados para comprar a Fazenda Papagaio.
Todos os envolvidos negam irregularidades e garantem que nem o parentesco de Nelsinho com Amorim e Luciano influenciou na concessão da coleta do lixo na Capital. Nesta ação, o MPE quer anular o contrato com a Solurb e obrigar a prefeitura a realizar nova licitação em seis meses. O julgamento começou no mês passado e deverá continuar em janeiro com as oitivas das testemunhas.
Em outra ação, o MPE pede o ressarcimento de R$ 101 milhões aos cofres públicos. Esta ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
